terça-feira, 17 de setembro de 2013

PREFEITO ZÉ LEITE VETA PROJETO FICHA LIMPA EM BARBALHA

O prefeito de Barbalha, José Leite (PT), vetou o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores que institui a Lei da Ficha Limpa no município. A lei já acontece no plano nacional em outros municípios brasileiros. O projeto de lei da ficha limpa para servidores públicos.
O projeto visa impedir que pessoas condenadas pela justiça sejam nomeadas como titulares de secretarias municipais, diretorias e em cargos comissionados na administração direta da prefeitura e Câmara Municipal. O projeto ainda prevê o mesmo impedimento na administração indireta como autarquias, fundações públicas e empresas públicas e de economia mista. "A pessoa que trabalhar na administração pública é uma pessoa pública, vai lidar com recursos do povo e trabalhar para o povo, então o servidor não pode ser qualquer pessoa", disse o autor do projeto, vereador Rildo Teles (PSL). Mas apesar de aprovado, o projeto de lei foi vetado pelo prefeito José Leite (PT).
O principal questionamento foi que a Câmara não poderia estipular requisitos para as funções de chefia e comissão do executivo. O prefeito, inclusive, teria convocado os vereadores da base aliada recomendando que eles mantivessem o veto. Depois do posicionamento do prefeito o veto volta para a Câmara na sessão desta segunda-feira (16), onde os vereadores irão decidir se ele cai ou será mantido.

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