De forma delicada, sensível e cautelosa e com gastos de recursos públicos tanto quanto as demandas exigem. Assim tem sido o processo de criação de novos municípios e estabelecimento de novos limites, desde a instalação de uma comissão técnica e política especificamente para avaliar esses casos. De todas as dificuldades, impedimento legais têm adiado esse sonho para dezenas de cidades cearenses há, pelo menos, sete anos.
A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais foi criada em 2007, na gestão do então presidente da Assembleia Legislativa Domingos Filho. Leis federais impedindo a autonomia dos Estados para criação de novos municípios foi um impedimento para que nada se avançasse no Ceará nesse sentido. Ao mesmo tempo, a não confrontação política e, sobretudo, a necessidade de suporte técnico para se promover mudanças de limites também quase nada avançaram no Estado nos últimos seis anos.
De forma delicada, sensível e cautelosa, até o momento nenhum município foi emancipado e somente uma cidade teve novos limites definidos. Trata-se de Tejuçuoca, vencedora numa disputa com Itapajé. A mudança de faixa territorial impactou positivamente no acréscimo de R$ 100 milhões no repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios. Vale ressaltar: isso aconteceu sem prejuízo na arrecadação para Itapajé.
O presidente da Comissão, deputado Neto Nunes, diz que a ideia inicial do Legislativo estadual era exatamente diminuir os conflitos e ensejar o desenvolvimento das localidades. Lembra que distritos como Jurema, em Caucaia e com 138 mil habitantes, e Santa Teresa, em Tauá (com 100% de saneamento) são exemplos de regiões em que se expandiram demais para que continuem com o status de distrito.
Ao mesmo tempo, as dificuldades de definição de limites, conforme lembra Neto Nunes, traz prejuízos políticos e econômicos. "Vejamos o caso de uma escola ou posto de saúde que é construído numa área territorial não definida. Se algum documento comprove que o prefeito fez gastos fora de seu município, ele corre o risco de cometer um ato ilegal", diz.
Neto Nunes também considera que o tempo e os resultados não totalmente satisfatórios não representam em trabalho inconsequente. Pelo contrário, ele reconhece que a iniciativa do Legislativo cearense serviu de modelo para outros Estados, a exemplo da Bahia. Atualmente, somente o Estado de Santa Catarina possui definição de seus limites como georreferenciamento por satélite (GPS).
Isso se torna mais grave, como salienta o assessor técnico da Comissão, Luiz Carlos Moreira Farias, se levar em conta que 80% dos municípios cearenses têm problema de definição territorial e as alternativas para que sejam solucionados esbarram em resistências culturais dos próprios habitantes, financeiras e até mesmo políticas, uma vez que, dependendo do caso, pode representar em perda de voto.
Luiz Carlos chama a atenção que há um movimento de persuasão para os próprios prefeitos, no sentido de que esses sejam de fato conhecedores dos limites de seus municípios.
Apesar de todos os argumentos, Neto Nunes disse que todo o esforço dos parlamentares, não apenas do Ceará mas de todo o País, tem sido apenas de "espernear". Para a definição de novos limites territórios um estudo de avaliação deverá preceder a emancipação, a fim de que ocorra com responsabilidade. Os ganhos políticos e econômicos são considerados como incentivadores para sensibilizar as populações e os próprios políticos.
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