Uma audiência do Ministério Público, concluída na noite da última segunda-feira (16), pôs fim à ocupação da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, que já durava sete dias. Integrantes do movimento estudantil e militantes, vereadores, secretários municipais e o MP negociaram por mais de seis horas, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece prazos para o cumprimento das reivindicações dos integrantes do movimento.
As reivindicações foram desde melhorias no atendimento básico de saúde, e em hospitais, como prazos para reforma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de até 60 dias, a transporte, educação, com eleições diretas para coordenadores e diretores das escolas, passe livre estudantil, desmilitarização da Guarda Municipal, com mudança de estatuto pela câmara, a inclusão do tesoureiro da Câmara, Ronnas Motos, nas investigações da Comissão Processante, instalada pela Câmara, no caso do “Escândalo das Vassouras”. O processo vem sendo investigado pelo Ministério Público e Polícia Civil.
A ocupação da câmara ocorreu durante a sessão da última terça-feira (10), em que foi acatada denúncia contra o presidente da casa afastado, Antônio Almeida, o Antônio de Lunga, para investigações relacionadas às compras exageradas de material de limpeza e expediente. Os estudantes tomaram o plenário e, na última sexta-feira, durante reunião dos manifestantes, Ministério Público e vereadores, foi informada a necessidade de desocupação da câmara, pelo Ministério Público. O presidente atual, Darlan Lobo, teve que entrar com um pedido dereintegração de posse da casa legislativa na justiça, que deverá estar sendo retirado nessa terça-feira, em virtude do acordo firmado.
A audiência pública teve à frente a promotora Alessandra Magda Monteiro, que destacou para os manifestantes a premissa de aceitarem as condições técnicas da audiência. No caso de manifestações ideológicas, haveria interrupção das negociações. Os ocupantes realizaram gestos, em silêncio.
O presidente da câmara, Darlan Lobo, destacou a iniciativa do Ministério Público em auxiliar nas negociações, além das condições em que estava recebendo a casa legislativa, sem danos ao patrimônio. “Temos apenas que redobrar a equipe de limpeza, para realizarmos a sessão normalmente nesta terça-feira”, disse ele.
A promotora de justiça destacou o ganho democrático, com o trabalho desenvolvido. Já a advogada Gabriela Ruiz, disse que houve ganhos significativos para o movimento de ocupação, mesmo sem todas as reivindicações serem atendidas. Ainda ressaltou que o cumprimento do que ficou estabelecido pelo TAC será criteriosamente acompanhado pelos integrantes do movimento. Os ocupantes tiveram 20 minutos para realizar mais uma reunião e decidir pela aceitação do TAC. Ao final, comemoraram na rua do Cruzeiro, de frente à câmara, o processo de ocupação, aos gritos de “na câmara ou na rua, a luta continua”.
As informações são da repórter Elizângela Santos
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