O
presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo
de Pontes Brígido, autorizou o uso do Condomínio Judicial da Comarca do Crato para implantação de unidade de acolhimento a
dependentes de drogas. Com a medida, as cinco residências que estavam inativas
serão reformadas e mantidas pela Prefeitura Municipal sem ônus para a Justiça
estadual.
A solicitação do uso do condomínio, localizado no bairro Granjeiro, no
Crato, foi feita pelo prefeito municipal, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos.
Caberá ao município a responsabilidade pelas despesas com os imóveis, entre as
quais água, energia elétrica, telefone, limpeza e conservação.O ente público
será responsável também por eventuais danos e prejuízos causados a terceiros, e
não poderá transferir ou ceder os imóveis. A iniciativa levou em consideração
parecer técnico do Departamento de Engenharia do Tribunal, emitido no último
dia 25.O termo de cessão de uso, válido por cinco anos, foi assinado nesta
sexta-feira (28/02).
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