Da Comissão Nacional da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade apresentou nesta sexta-feira (28), no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, relatório parcial sobre o caso do deputado Rubens Paiva, preso, torturado, morto e desaparecido em janeiro de 1971. O relatório aponta que o comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, na época, o major José Antônio Nogueira Belham, mesmo alertado por duas testemunhas militares de que o preso poderia morrer, nada fez para impedir as torturas ou prestar atendimento à vítima.
Depois, sob o comando de Belham foi executada e tramada a falsa versão de que Rubens Paiva teria sido resgatado nas imediações do Alto do Boa Vista, no Rio de Janeiro.
No dia 20 de janeiro de 1971 Rubens Paiva foi preso em sua própria casa, no Leblon, por agentes do Cisa, órgão de inteligência da Aeronáutica, sendo levado ao quartel da 3ª Zona Aérea, situado ao lado do aeroporto Santos Dumont e comandado pelo brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, onde sofreu as primeiras torturas.
Prisão
No mesmo dia, Rubens Paiva foi entregue pelo Cisa, juntamente com Cecília Viveiros de Castro, ao Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, com sede na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, comandado pelo então major Belham, entre novembro de 1970 a 19 de maio de 1971.
Segundo testemunho à CNV do coronel Ronald Leão, falecido em novembro de 2013, Rubens Paiva foi recebido no DOI do I Exército pelos agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) Freddie Perdigão Pereira, já falecido, e Rubens Paim Sampaio, atualmente residente no estado do Rio de Janeiro.
Logo após a recepção no DOI, Rubens Paiva e Cecília Viveiros de Castro, bem como Marilene de Lima Corona, detida com Cecília no aeroporto do Galeão, passam a ser interrogados sob tortura por agentes do DOI e do CIE, um deles identificado por Cecília como sendo "um oficial loiro de olhos azuis".
Em 1986, Amílcar Lobo afirmou ter atendido Rubens Paiva no DOI na madrugada de 21 de janeiro de 1971, e que, naquela ocasião, Rubens Paiva apresentava um quadro de hemorragia abdominal mediante ruptura hepática.
Assassino
Testemunha ocular das torturas sofridas por Rubens Paiva no DOI do I Exército na tarde de 21 de janeiro, denominado neste relatório como "Agente Y", afirma que após ver a cena, foi com o capitão Ronald Leão à sala do então major Belham, comandante do DOI do I Exército, a fim de alertá-lo que o preso não sobreviveria à continuidade das torturas que lhe eram infligidas pelo "agente loiro e alto" de nome "Hugh, Huges, Hughes".
Investigações da CNV identificaram quem seria o agente Hughes, cujo nome completo é Antônio Fernando Hughes de Carvalho, interrogador do DOI à época do desaparecimento de Rubens Paiva.
Em 24 de fevereiro de 2014, em novo depoimento à CNV, o Agente Y reconhece foto de Antônio Fernando Hughes de Carvalho, apresentada pela CNV, como sendo do agente Hughes que ele havia nominado nas declarações prestadas no ano passado.
Em declarações prestadas à CNV pelo general Belham, chefe do DOI do I Exército, este alegou que se encontrava de férias à época da prisão e desaparecimento de Rubens Paiva.
Contradição
Entretanto, a folha de alterações funcionais do general Belham, emitida pelo Ministério do Exército, registra que suas férias foram interrompidas para fazer "deslocamento em caráter sigiloso" (com saque de diárias) no dia 20 de janeiro, data da entrada de Rubens Paiva no DOI do I Exército.
Além disso, documento do DOI do I Exército, apreendido na residência do coronel Júlio Molinas, em Porto Alegre (RS), no final de 2012, registra, entre outras informações, a entrega ao general Belham de dois cadernos de Rubens Paiva, na oportunidade em que esteve preso no mencionado DOI.
De outra parte, o Agente Y e o coronel Ronald Leão afirmaram em suas declarações que alertaram o general Belham, na tarde do dia 21 de janeiro, que Rubens Paiva estava sofrendo agressões físicas, por parte do agente Hughes, às quais poderia não sobreviver.
Segundo o relatório da CNV "conclui-se assim, que o general Belham estava no comando do DOI do I Exército nos dias 20 e 21 de janeiro de 1971, acompanhando e ciente das torturas que levaram Rubens Paiva à morte" e também chefiava o órgão quando foi executada a farsa do resgate de Paiva e decidida a ocultação de seu corpo.
Corpo
A CNV avalia que "devido suas responsabilidades de comandante do DOI, o general Belham é a pessoa mais indicada para esclarecer o destino final do corpo de Rubens Paiva, assim como o nome dos agentes envolvidos na tortura, morte e ocultação de seu cadáver". Procurado para prestar um novo depoimento à CNV, Belham negou-se. Seu advogado alegou que ele será denunciado criminalmente e não tem mais interesse em prestar esclarecimentos.
"Duas pessoas foram até Belham, ele examinou documentos, sabia que ele estava lá, como comandante tinha que saber que um médico foi lá, que disse que Paiva tinha que ser hospitalizado e não tomou providências", afirmou Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, responsável pelo caso.
"A conclusão que temos, é que o general teve total ciência dos eventos relativos à morte de Rubens Paiva. O general Belham sabe o que aconteceu com o corpo de Rubens Paiva, está vivo e tem a obrigação moral de esclarecer o que aconteceu", afirmou o coordenador da CNV, Pedro Dallari.
Levantamento produzido pela CNV mostra que Rubens Paiva não foi o primeiro nem o último preso político executado por agentes públicos no DOI do I do Exército sob o comando do então major Belham. Nos oitos meses em que Belham comandou o DOI do Rio de Janeiro, foram mortos ou estão desaparecidos pelo menos outros nove presos políticos que estiveram em algum momento sob a custódia daquela unidade militar.
Dallari anunciou, durante a entrevista realizada logo após a apresentação, que se houver decisão majoritária do colegiado, a CNV deve requisitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a abertura de uma CPI exclusiva para investigar a morte e a ocultação de cadáver de Rubens Paiva.
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