quinta-feira, 24 de abril de 2014

MP solicita ao CNJ documentos sobre concessão irregular de habeas corpus

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará,Ricardo Machado, tem encontro agendando com integrantes do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), na próxima quarta-feira, 30, para solicitar pessoalmente documentos sobre suposto envolvimento de membros do Ministério Público do Ceará em irregularidades na concessão de liminares.

A informação de possível envolvimento foi dada pelo presidente doTribunal de Justiça do CearáGerardo Brígido, durante entrevista, sem citar nomesBrígido admitiu a existência de “rede organizada“ de compra e venda de habeas corpus para soltura de presos nos plantões de fim de semana e feriado do Judiciário.
Ricardo Machado pontuou que o órgão tem “uma preocupação extrema” em dar celeridade à apuração do caso. Na manhã desta quarta-feira, 23, ele expediu ofícios para presidente do CNJ, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, e ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

Nos documentos, o procurador-geral solicita, se houver, cópia das informações que apontam para a suposta participação de membros do Ministério Público, bem como de advogados, servidores e magistrados do primeiro grau em eventuais irregularidades nas concessões de liminares, em habeas corpus, a fim de que sejam adotadas as providências devidas.

Ricardo Machado também já solicitou a documentação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para encaminhamento à Corregedoria e possível apuração criminal.

Jornal O Povo 

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