A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará encaminhou, no início de abril, um ofício à presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando uma lista prévia com as condenações de gestores que possam configurar ficha suja nas eleições deste ano. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, adianta que só vai divulgar os nomes no dia 5 de julho, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral.
No final do ano passado, o procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo Conrado, informou que o Ministério Público (MP) Eleitoral estava listando possíveis "fichas sujas" para embasar impugnações de candidaturas de pessoas consideradas inelegíveis. Porém, até agora, as únicas informações que o MP detêm são referentes às eleições de 2012, algumas das quais podem já estar desatualizadas.
Pela Lei da Ficha Limpa, são impedidos de disputar eleições candidatos condenados por órgão colegiado ou sem mais direito a recorrer. Decisões assinadas por um único magistrado, chamadas monocráticas, não convertem o réu em ficha suja.
O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, explica que, embora o prazo final para que o TCM forneça à lista à Justiça Eleitoral se encerre apenas em julho, o Ministério Público está tentando se antecipar, já que o órgão tem apenas cinco dias para impugnar as candidaturas. "A gente está organizando este trabalho para fazer acompanhamento e um trabalho prévio", resume, dizendo acreditar que o TCM vai atender ao pedido do MP Eleitoral, que pediu que os dados fossem liberados em até 10 dias.
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