A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) está preparando um pacote de incentivos fiscais para o setor de confecções que atinge toda a cadeia produtiva. Para tornar o segmento mais competitivo está em fase de estudo e diálogo a aplicação do regime de substituição tributária e de uma alíquota menor para a confecção produzida e consumida no Estado. A expectativa é que seja implantado até o final do próximo mês.
Segundo o titular da Sefaz, João Marcos Maia, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será em torno de 40% menor. Ele explica que hoje o regime de tributação é muito variado com débito e crédito para o varejo. “Vamos estabelecer um padrão único”, comenta, acrescentando que o Fisco também está conversando com representantes do setor que têm buscado a secretaria para tirar dúvidas.
João Marcos conta que o Governo já tem a autorização da Assembleia Legislativa para estabelecer o regime de substituição tributária faltando apenas a regulamentação. Adianta que vai entrar o varejo e o atacado da indústria e comércio de confecções.
“O varejo da confecção ficou de fora e isso enfraquece a cadeia produtiva porque fica muito mais fácil comprar de fora”, esclarece o secretário, salientando que a tendência é que quem produz e vende confecção no Ceará pague menos impostos. “Hoje é uma salada. Tem vários regimes de tributação dentro da cadeia, o que a torna menos competitiva”.
Jornal O Povo
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