Pela segunda vez, o Supremo tribunal Federal (STF) transformou em réu o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato
Os ministros, por unanimidade, aceitaram ontem denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de que dinheiro desviado de contrato da Petrobras na África abasteceu contas secretas no Exterior mantidas pelo deputado e familiares.
O peemedebista teria recebido mais de R$ 5 milhões, que teriam custeado despesas luxuosa da família no exterior.
Nesta ação penal, Cunha responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. Afastado do mandato e da Presidência da Câmara, o peemedebista ainda é alvo de outros cinco procedimentos no Supremo –sendo quatro na Lava Jato, inclusive pela suspeita de que usou o mandato para práticas criminosas, atuando para beneficiar aliados e empresas.
O julgamento fragiliza ainda mais a situação política de Cunha, que teve sua cassação aprovada na semana passada pelo Conselho de Ética da Câmara. O deputado afastado tem tentado ainda mostrar força e mandado recados de que não pretende fazer delação premiada para evitar a perda do mandato.
No julgamento, o relator da Lava Jato, Teori Zavaski, deu o ritmo do julgamento. O ministro disse que há elementos robustos de que Cunha agiu politicamente em desvios na Petrobras, se beneficiou do esquema recebendo propina que abasteceu suas contas no Exterior e agiu para ocultar a origem dos valores.
Segundo Teori, Cunha atuou pela indicação de Jorge Zelada à diretoria Internacional da Petrobras, nome da cúpula do PMDB, e influenciou na aprovação do negócio da estatal, tendo se beneficiado de propina que foi mantida em contas secretas no Exterior.
O ministro apontou ainda que o rastreamento financeiro e o cruzamento de informações permitiram concluir que Cunha recebeu em sua conta mantida na Suíça, de nome Orion, o montante de R$ 5,2 milhões, que seria referente à vantagem indevida pela transação.
Teori disse que ficou claro que o deputado era o proprietário da conta, tendo documentos que apontam a titularidade e que ele é o real controlador. Para o relator, Cunha se “incorporou à engrenagem espúria protagonizada por Zelada e se fazendo dela beneficiado”, configurando o crime de corrupção.
Teori citou que há uma série de documentos pessoais do parlamentar, como passaporte, mostrando que ele é o verdadeiro titular da conta à qual João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões), entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.
Saiba mais
Depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Segundo Teori, elementos reforçam crime de lavagem de dinheiro desviado de contratos da Petrobras, mediante tentativa de ocultar a origem.O ministro citou que "conforme indicado no relatório de análise realizado por perito criminal, o fim principal de instituir-se um trust é o anonimato”. Ele afirmou que embora não haja regulamento a manutenção de valores no exterior precisam ser declarados acima de R$ 100 mil. Cunha diz que não é dono dos recursos no exterior porque os transferiu para trusts –institutos jurídicos usados para administrar bens de terceiros.
- Jornal O Povo
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