Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, depois de muitas discussões, e sancionada desde novembro pela presidente Dilma Rousseff (PT), a Comissão da Verdade ainda não começou a funcionar. Os sete nomes de personalidades que irão integrar a Comissão, que deverá apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar no Brasil -ainda faltam ser indicados pelo Governo Federal.
Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que participou, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, do I Seminário Memória, Verdade e Justiça, de iniciativa da deputada estadual Eliane Novais (PSB), somente com pressão popular, é que a presidente constituirá a Comissão.
“A presidente Dilma enfrenta muita pressão por parte do Exército Brasileiro, que não tem interesse nenhum na constituição da Comissão. É preciso que a sociedade civil e que os parlamentares se mobilizem para que a gente possa conhecer a nossa história e para que os torturadores sejam punidos”, defende a parlamentar.
Segundo Erundina, autora de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados há um ano e que pede a revisão da Lei da Anistia, vários seminários estão sendo realizados em todo País para debater o assunto. “Temos medo de que essas provas virem apenas páginas de documentos que contam a história do País, mas que não punem os criminosos”, aponta, ao acrescentar que a legislação acabou anistiando, de forma equivocada, torturadores da Ditadura Militar.
Um das maiores dificuldades encontradas pela presidente na escolha dos nomes que vão compor a Comissão, conforme Erundina, é equilíbrio na seleção de pessoas que sejam imparciais quanto ao assunto. “Não sou a favor que entrem nem militares nem familiares de torturados”, pondera.
Comissão no Ceará
Na próxima quarta-feira, a deputada Elaine Novais deve procurar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), para propor a criação de uma Comissão na Casa que discuta a temática. A criação poderá acontecer por meio de um projeto de resolução da Mesa Diretora do Legislativo Estadual.
De acordo com Novais, os deputados Antônio Carlos (PT), Dedé Teixeira (PT), Rachel Marques (PT) e Lula Morais (PCdoB) já se posicionaram favoráveis à criação da Comissão.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Quando forem escolhidos, os membros da Comissão da Verdade terão o prazo de dois anos para ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos humanos.
jornal O Povo
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