O Ministério Público Federal quer assegurar o atendimento de pacientes que aguardam em lista de espera para a realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos via artroscopia no Hospital Regional do Cariri (CE). A Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, onde também está sediada a unidade de saúde, expediu recomendação a órgãos públicos para que sejam adotadas medidas, como a contratação de médicos, a fim de garantir o atendimento dos pacientes em até 90 dias.
Atualmente 244 pacientes constam na lista de espera mantida pela 21ª Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (Cresus), no Cariri. O HRC possui apenas um médico em seu quadro para a realização de cirurgia ortopédica via artroscopia, realizando em média dez cirurgias por mês. A procuradora da República Lívia Maria de Sousa Recomendou a contratação, num prazo de 20 dias, de pelo menos oito novos profissionais, quantidade que seria necessária para atender a demanda apontada pela central de regulação.
A procuradora relata que, mesmo diante da grande demanda na área ortopédica, o hospital decidiu demitir 11 médicos ortopedistas de seus quadros em setembro de 2013. O único médico da área contratado pela unidade dedica cerca 30% da carga horária semanal para as cirurgias eletivas.
"Permanecendo a situação apontada - realização de apenas dez procedimentos cirúrgicos por mês, os 244 pacientes que aguarda a realização de procedimento cirúrgico, ortopédico em alta complexidade no Hospital Regional do Cariri somente serão totalmente atendidos no ano de 2016, quando muitas das fraturas que deveriam ser corrigidas já terão se consolidado em virtude do tempo, impossibilitando a recuperação da saúde dos pacientes, estando evidente o desrespeito ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana", afirma a representante do MPF.
A recomendação do MPF foi dirigida ao Hospital Regional do Cariri, ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) - responsável pela gestão da unidade de saúde, à Secretaria de Estado de Saúde do Ceará, e à Coordenação Geral de Atenção Hospitalar da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
FIQUE POR DENTRO
Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
O que o Ministério Público Federal recomendou aos órgãos públicos para atender os pacientes do Cariri:
- Contratação de, no mínimo, oito médicos ortopedistas para a realização de cirurgias ortopédicas, via artroscópio, no Hospital Regional do Cariri, a fim de atender aos 244 pacientes constantes em lista de espera mantida, no prazo de 20 dias;
- Realização de avaliação médica dos 244 pacientes presentes em lista de espera para realização de cirurgia ortopédica de joelho apresentada a fim de apontar quais pacientes ainda têm indicação cirúrgica, no prazo de 45 dias;
- Realização do respectivo procedimento cirúrgico ortopédico dos pacientes que tiveram mantida a indicação cirúrgica, após avaliação médica, no prazo de 90 dias.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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