Depois da visita e orientação de técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última semana, a Câmara de Juazeiro deve criar o cargo de controlador geral. O projeto, de autoria do presidente, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), deu entrada na sessão de quinta-feira (13) e foi encaminhado às comissões para análise e parecer.
Para Capitão Vieira, a falta do cargo significa uma deficiência. “Além da orientação do TCM, nos baseamos na Constituição, que estabelece um controle interno para todos os poderes”, disse Capitão Vieira, ressaltando que a Câmara não tem funcionário apto para o desempenho da função. Por isso, um Projeto de Lei para criar o cargo.
Segundo o projeto, a vaga será comissionada e deve remunerar com valor de R$ 2.500,00. “Entendo que o valor é baixo para a importância da função. Todos os municípios têm um controlador e falta à Câmara cumprir essa exigência constitucional”, disse.
O presidente descartou a realização de concurso porque demandaria mais tempo. Para o vereador Gledson Bezerra (PTB), autor do projeto que criou uma comissão fiscalizadora para a Câmara, não só a controladoria, mas tudo que some para a maior transparência do legislativo, será bem vindo. “Com o controlador, serão analisados desde a atuação dos funcionários até questões macros como investimentos e destinação de recurso”, disse Gledson.
O projeto deve retornar para a mesa diretora na sessão de quinta-feira (20), após os cinco dias úteis de tramitação previstas no Regimento Interno, quando deve ser apreciado pelo plenário.
Voto aberto não anda
O vereador Cláudio Luz (PT) ressaltou a importância da Controladoria, mas lamentou que outros não tenham andamento. Na mesma sessão de terça-feira (11), o vereador requereu que o projeto que institui o voto aberto para casos de cassações de mandatos desça das comissões e seja apreciado pelo plenário. O vereador disse temer pela demora que já ultrapassou os 85 dias desde a sua entrada na Casa.
Para o pedido, Cláudio evocou o art. 126, parágrafo único, do Regimento Interno, que estabelece em 45 dias o prazo para a formulação do pedido de retorno das comissões. Segundo ele, o atraso e a falta de notícia reforçam o que tem ouvido sobre o interesse em cassar seu mandato.
Fonte: Jornal do Cariri Política
Nenhum comentário:
Postar um comentário