Samuel Araripe continua com as contas desaprovadas pela Câmara do Crato

A Câmara do Crato rejeitou na manhã desta terça-feira (08), durante sessão ordinária, o Projeto de Indicação para anular a sessão que desaprovou as contas de governo, exercício de 2009, do ex-prefeito Samuel Araripe (PHS), realizada em outubro de 2013.

A proposta encaminhada pela Mesa Diretora foi arquivada com 12 votos favoráveis ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça. O parecer recebeu seis votos contrários. Votaram 18 parlamentares, já que, o vereador Celso dos Frangos não compareceu a sessão. O presidente da Comissão, vereador Tiago Esmeraldo (PP), defendeu que a sessão ocorreu dentro da legalidade.

O pedido pela anulação da sessão se baseou na apresentação de AR (Aviso de Recebimento) dos Correios, sob o argumento de que o ex-prefeito não teve respeitado os prazos legais para formular a sua defesa perante a Casa Legislativa.

Após a votação o clima esquentou, quando o presidente da Casa, vereador Luis Carlos (PSL), um dos autores do projeto, questionou o voto do vereador Amadeu de Freitas (PT), favorável ao arquivamento do projeto. Amadeu disse que sempre foi a favor da moralidade pública e não via sentido em anular uma sessão que, segundo ele, cumpriu todos os prazos de ampla defesa ao ex-prefeito Samuel Araripe.

O presidente da Câmara ressaltou que não entendia o fado do vereador Amadeu ter votado a favor das contas de Samuel e, agora, se posicionava contrário à anulação da sessão. Amadeu é um dos autores da denúncia feita ao Ministério Público do Estado (MPCE), que aponta irregularidades no processo de desaprovação das contas do ex-prefeito.

Sobre o resultado final da votação, o presidente disse apenas que estava com consciência tranquila no que determina a lei dentro da sua condição de jurista.

O advogado Boaventura Filho, procurador do ex-prefeito, ressaltou que agora o caminho será a via judicial. Segundo ele, a defesa estava com uma ação pronta, no aguardo apenas da decisão da Câmara. “Caso a Câmara decidisse por rever sua posição, não seria necessário a ação judicial; mas, nesse caso, vamos seguir com a estratégia e recorrer a justiça,” disse. A ação deve ser protocolada nos próximos dias.

Veja como votaram os vereadores:

Pelo Parecer: Marquim do Povão, Darcio Luiz, Espedito Ancelmo, Henrique Leite, Dr. Renan, Galego da Batateira, Luciano Saraiva, Nagila Gonçalves, Paulo de Tarso, Pedro Alagoano, Thiago Esmeraldo e Amadeu de Freitas.

Contra o Parecer: Luis Carlos, Nando Bezerra, Guer, Jales Veloso, Guri e Bebeto Anastácio.