O deputado Dr. Santana (PT) apresentou, nesta terça-feira (14), certidão do Cartório de Juazeiro do Norte que mostra que não foi feita nenhuma permuta de terreno no município durante sua gestão como prefeito.
Segundo o parlamentar, quando vereadores questionaram a permuta de terrenos, ele tomou todas as providências para cancelar o processo. “Semana passada, calúnias foram ditas de mim, mas estou aqui para me defender e provar que nenhuma permuta foi feita. Mostro a quem quiser os documentos do cartório. Não existe nenhuma irregularidade”, disse.
No último dia 7, a juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Samara de Almeida Cabral, determinou a indisponibilidade dos bens do deputado Dr. Santana, ex-prefeito de Juazeiro do Norte, do empresário Silvio Rui Costa Almeida, da empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. e do juiz aposentado Demétrio de Sousa Pereira, no valor de R$ 3.699.322,56 para cada requerido.
Além disso, determinou a quebra de sigilo bancário e a quebra de sigilo fiscal de todos eles em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Na ação, o Ministério Público alegou que o ex-prefeito e o empresário Silvio Rui Costa Almeida realizaram, em julho de 2011, uma permuta de imóveis, entre bens do Município, áreas verdes e áreas institucionais dos loteamentos Califórnia, Jardim Gonzaga e Lagoa Ville, no total de 60.077,72m², avaliados em R$ 3.699.322,56, por uma área de terra no Sítio Chumbada registrado em nome da empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda., avaliada em R$ 15.000,00, o que gerou imenso prejuízo ao Erário.
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