O Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da Educação
(FNDE) confirmou a transferência
da quinta parcela
de complementação do
Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização
dos Profissionais da
Educação (Fundeb) às contas
dos municípios, desde a
semana passada. Com isso,
os gestores ficaram menos
preocupados para honrar
as despesas do setor.
No
Crato, a verba já estava em
atraso há mais de um mês.
O secretário de Educação
de Crato, Ronaldo
Bacurau, explicou que a
complementação é um direito
constitucional garantido
aos entes políticos. No
entanto, uma ação judicial
promovida pelo estado do
Rio Grande Norte, que teria
recebido e gasto a verba em
2015, ‘por engano’, gerou
a suspensão da verba para
este estado.
Diante da situação, a
Associação dos Municípios
do Ceará (Aprece), junto
com a entidade da Confederação
Nacional dos Municípios
(CNM), entrou
com pedido de anulação da
decisão do Ministério da
Educação (MEC) que também
suspendeu o repasse
a todos municípios que estavam
previstos a receber,
desde abril, e que não tinham
nenhuma pendência
com a União.
Conforme relação dos
valores da complementa-
ção de 2015, que está sendo
transferido aos municípios,
Barbalha deve receber, ao
todo, R$ 748.546,5; Crato,
R$ 1.353.065,44; e Juazeiro,
R$ 87 2.548.997,24.
O presidente da Aprece,
Expedito José do Nascimento,
comenta a liberação
dos recursos. “Todos os Estados
que tem o valor aluno
abaixo do mínimo nacional,
como é o caso do Crajubar,
receberão a complementação.
O ajuste anual
do Fundeb é um direito dos
municípios cearenses e ele
será honrado.”
- Jornal do Cariri
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