O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de pedido de impeachment protocolado no Senado, nesta terça-feira, 31, com acusação de crime de responsabilidade. O documento, formulado por cinco advogados, alega que o Fux teve uma atuação "negligente", que resultou na concessão de auxílio moradia no valor de R$ 4.377,73 mensais a todos os cerca de 17 mil magistrados brasileiros, totalizando até o momento um gasto de quase R$ 1,5 bi.
De acordo com o pedido de impeachment, o ministro desrespeitou o Regimento Interno do STF ao não submeter ao Plenário do Tribunal decisões liminares proferidas em setembro de 2014, quando ele resolveu conceder o benefício aos juízes federais. Os advogados afirmam que, ao proferir uma decisão liminar, pelo Regimento Interno do STF, o relator está obrigado a levar imediatamente o caso à consideração dos demais ministros.
Fux teria evitado a apreciação dos demais ministros por quase dois anos, resultando na concessão indiscriminada do auxílio moradia, segundo os denunciantes. Os advogados acreditam que a atuação do ministro é suficiente para a aplicação da penalidade de perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.
Conforme o documento protocolado no Senado, o benefício vem sendo concedido mesmo para quem possui imóvel na cidade onde trabalha.
De acordo com o pedido de impeachment, o ministro desrespeitou o Regimento Interno do STF ao não submeter ao Plenário do Tribunal decisões liminares proferidas em setembro de 2014, quando ele resolveu conceder o benefício aos juízes federais. Os advogados afirmam que, ao proferir uma decisão liminar, pelo Regimento Interno do STF, o relator está obrigado a levar imediatamente o caso à consideração dos demais ministros.
Fux teria evitado a apreciação dos demais ministros por quase dois anos, resultando na concessão indiscriminada do auxílio moradia, segundo os denunciantes. Os advogados acreditam que a atuação do ministro é suficiente para a aplicação da penalidade de perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.
Conforme o documento protocolado no Senado, o benefício vem sendo concedido mesmo para quem possui imóvel na cidade onde trabalha.
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