O debate sobre a renegociação de dívidas dos estados brasileiros com a União foi retomado por um grupo de trabalho oficializado, no mês de março, pela Presidência da Câmara Federal. O Ceará não está em situação de risco, pois teve a 4ª maior queda em sua dívida, entre 2000 e 2011. Porém, a possibilidade de a comissão inserir na discussão temas relacionados a repasses federais para os estados divide a opinião de parlamentares locais.
Como permanece a falta de consenso para debater assuntos relacionados, por exemplo, ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a divisão dos royalties do Petróleo, alguns deputados federais tentam inserir essas questões no debate sobre a renegociação das dívidas. No entanto, corre o risco da discussão ficar dispersa, por isso nem todos concordam com essa mistura de temas.
O fato de o Ceará não estar em uma situação ruim diante dos outros estados tem levantado debates sobre a necessidade de o Governo Federal possibilitar uma espécie de prêmio para os locais que puderam diminuir suas dívidas. O nosso estado conseguiu reduzir em 51% a dívida com a União entre 2000 e 2011. Então, o déficit caiu de R$ 2,71 bilhões para R$ 1,33 bilhão.
Ao todo, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional, existem R$ 388,4 bilhões em dívidas com o Governo Federal já renegociadas por estados. O Ceará está em uma das melhores situações, já que o valor do débito é de R$ 1,326 milhões, enquanto o estado de São Paulo deve R$ 151 milhões; o Rio Grande do Sul, R$ 44,447 milhões e Minas Gerais, R$ 62 milhões.
Não há ainda um projeto consensual para ser votado, mas já existem sugestões para reduzir o crescimento dessas dívidas. O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, chegou a participar de audiência na Câmara. Entre as ideias do gestor está a substituição do índice de correção monetária, trocando o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a redução para 2% da taxa de juros, que, atualmente, varia entre 6%, 7% e 9%.
fonte: DN
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