Nos processos que levou a julgamento, na sessão de ontem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Pedro Ângelo aplicou 10 notas de improbidade administrativa, ressaltando a existência de dolo pelo gestor. Em cada processo explicou os itens geradores da desaprovação das contas.
A condenação com maior soma de valores a serem recolhidos aos cofres municipais se refere à prestação de Contas de Gestão do Fundef de Santana do Acaraú, exercício de 2001, no qual foi imputado um débito de R$ 1.692.209,74 e multa de R$ 15.695,47 à gestora, Francisca Eliane Sousa.
O secretário de Administração de Fortaleza em 2007, Alfredo José Pessoa de Oliveira, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 35.115,30 e débito de R$ 11.491,93. Suas contas foram desaprovadas, segundo o acórdão, por causa de "irregularidades insanáveis, decorrentes de atos dolosos de improbidade administrativa". Ausência de licitação e repasse ao antigo Frifort a maior que o valor empenhado foram as principais irregularidades apontadas. Em todos os processos julgados ontem cabem recurso.
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