Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou com o voto de 11 dos 14 vereadores o Projeto de Lei que disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipais.
O chamado projeto da Ficha Limpa é de autoria do vereador Tarso Magno (PR). Na sessão que aprovou o projeto três vereadores faltaram. Segundo Tarso Magno a iniciativa é baseada numa reivindicação da sociedade.
“As pessoas vinham questionando bastante porque é que os gestores não poderiam se candidatar e os cargos comissionados poderiam ser nomeados sem o mesmo critério”, afirma.
O projeto aprovado na última quinta-feira, 3, vai agora para sansão ou veto do prefeito Manoel Santana (PT), nos próximos 30 dias.
De acordo com o aprovado pelos vereadores só poderão assumir cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara Municipal de Juazeiro pessoas que não tiveram nota de improbidade de órgãos como os Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado ou da União.
Estão incluídos também quem tiver processo criminal julgado em segunda instância.
A medida, ao ver de Magno é moralizadora. “A cidade de Juazeiro está precisando desse tipo de postura dos legisladores, e espero que o Executivo não vete a lei”, argumenta.
Segundo Magno, caso a Executivo sancione a lei, Juazeiro do Norte dará o exemplo de que a moralidade pública é fundamental na gestão.
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