O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) entrou com ação civil pública contra o prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB), por ato de improbidade administrativa, e determinou a demissão de 1.840 funcionários temporários, ou 86,26% do quadro efetivo de servidores municipais.
Desse total, 1.029 trabalhadores teriam sido contratados irregularmente, sem qualquer processo seletivo, sem situação excepcional que justificasse a contratação temporária (emergência ou calamidade pública, por exemplo), nem lei municipal que tratasse do tema na data da contratação.
Os outros 811 funcionários irregulares teriam sido contratados após a edição da lei 1.474, de dezembro de 2010, que estabelece prazo máximo de 180 dias para a vigência de contratos temporários naquele município, mas continuam vinculado à prefeitura mesmo após o vencimento legal de seus contratos.
Prefeitura terá de abrir concurso público
Além do processo contra o gestor e da determinação de se demitir os funcionários temporários, o MPE-CE também exigiu a realização de concurso público, num prazo máximo de seis meses, para suprir as vagas preenchidas irregularmente.
Os fatos citados pelo MPE-CE também foram apurados pela Promotoria de Justiça de Iguatu, que teria encontrado provas suficientes para demonstrar a comprovação da prática dessas irregularidades pelo atual prefeito, Agenor Neto.
A pena para o descumprimento das ordens judiciais é de multa diária de até R$ 5 mil. A nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura de Iguatu para ouvir a versão dos gestores, mas até o momento não obteve retorno.
DN
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