A Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE) e a Empresa
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deverão
apresentar, em 90 dias, um plano de zoneamento urbano que respeite a área de
segurança do Aeroporto Regional do Cariri. A medida está prevista em um termo
de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
O
plano de zoneamento, que será elaborado por um grupo de trabalho
interinstitucional formado por técnicos do município e da Infraero,
estabelecerá parâmetros para a concessão de licenças de construção e
ambientais. O termo de ajustamento de conduta foi assinado durante reunião
realizada na sede Instituto Federal (IF) de Juazeiro do Norte por
representantes do MPF, Infraero, Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Segundo
Comando Aéreo Regional (Comar II).
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