Após delação, Youssef quer anular operação lava jato

Por Felipe Luchete, do Consultor Jurídico - O doleiro Alberto Youssef conseguiu uma série de benefícios depois de firmar acordo de delação premiada, mas mesmo assim tenta anular todos os processos da operação "lava jato", por classificar como ilegais os grampos que deram origem à operação. Em defesa protocolada nesta quarta-feira (28/1), ele afirma que o juiz federal Sergio Fernando Moro autorizou uma série de escutas sem motivos claros, que se tornaram “bisbilhotice”, e não investigação.

A defesa apoia-se na teoria dos frutos da árvore envenenada, que considera ilícitas provas derivadas daquelas já produzidas ilicitamente. Isso porque as quebras de sigilo telefônico foram dadas em 2013, a princípio para investigar suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolveria o deputado José Janene, já morto. A partir de grampo feito em aparelho do doleiro Carlos Habib Chater, chegou-se a Youssef e ampliou-se o foco para as supostas fraudes na Petrobras.

A defesa do doleiro diz que Moro ampliou e prorrogou os grampos várias vezes, mesmo sem identificar quem eram os interlocutores (baseando-se apenas em apelidos como “Primo” e “Omeprazol”). “Salta aos olhos que, em nenhum momento, houve qualquer definição, ainda que remota, do raio de alcance objetivo das investigações”, afirma o documento, assinado pelo advogado Antonio Figueiredo Basto e outros integrantes do escritório Figueiredo Basto Advocacia.

“A cada decisão que prorrogava a interceptação, o juízo citava diálogos referentes a fatos novos, colhidos fortuitamente durante a interceptação, completamente desconexos com os anteriormente investigados. Tratou-se de uma interceptação que se retroalimentava de si própria, a cada nova prorrogação”, diz a defesa. “Interceptou-se para saber se o alvo viria praticar algum crime, fosse ele qual fosse.”

Os advogados apontam que Moro repetiu os mesmos trechos e “clichês retóricos” em ao menos sete decisões nas quais prorrogou as escutas, quando a jurisprudência “tem repelido a repetição literal da mesma fundamentação”. Ainda alegam que, em alguns casos, a Polícia Federal continuou fazendo monitoramentos mesmo depois do prazo estipulado pela Justiça. Por esses motivos, declaram que as denúncias foram feitas com bases ilícitas, e “a nulidade se espraia por todo o processo”.

Site Brasil 247

Serra aposta na queda de Dilma

Para o senador tucano José Serra, a presidente Dilma Rousseff não vai concluir o mandato. Segundo nota do colunista Ilimar Franco, nas reuniões internas do partido, ele tem avaliado que há um completo desgoverno, agravado pela crise econômica e pelas denúncias de corrupção.

Serra compara o ambiente atual aos vividos por Jânio Quadros (PTN) e João Goulart (PTB), eleitos presidente e vice no pleito de 1960. Candidato por um partido nanico, com o apoio da UDN, Jânio renunciou em agosto de 1961, com menos de um ano de mandato. Goulart, que assumiu o cargo vago, foi destituído por um golpe militar em março de 1964, que gerou no país uma ditadura militar que só teve fim em 1985.

Site Brasil 247

nosso comentário: Serra deveria legislar para ajudar o povo de São Paulo a superar os problemas da crise hídrica.

Raimundão veta projeto de criação de ciclovias

Mais uma vez, o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) dá demonstração que não tem compromisso com a mobilidade urbana de Juazeiro do Norte. Raimundão vetou o projeto de iniciativa do vereador Cláudio Luz (PT), que incentivava o uso da bicicleta como meio de trasporte contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável.

Dessa forma, Raimundão, não está só derrubando o projeto do oposicionista Cládudio Luz, mas ignorando a urgente necessidade de instalação de ciclofaixas, ciclovias, paraciclos, bicicletários, etc, onde for possível tecnicamente suas instalações.

Rainundão ignora a urgente necessidade de incluir nos futuros projetos de loteamentos, ruas, avenidas e praças públicas a contemplação de espaços para as ciclofaixas, ciclovias e bicicletários.

Além de não cuidar das vias públicas e da infraestrutura também veta as iniciativas que trabalham pelo desenvolvimento sustentável de nossa cidade. Lamentável, acorda Raimundão!

(Com informações da Assessoria do vereador Cláudio Luz)

10 anos do Carnaval da Saudade em Crato

Como já aconteceu há nove anos, as portas do Crato Tênis Clube, abrirão pela décima vez consecutiva para a realização do já tradicional Carnaval da Saudade. O evento será no próximo dia 7 de fevereiro, a partir das 22 horas e contará com a presença de nomes da sociedade cratense, convidados especiais e até nomes da sociedade de Juazeiro do Norte e Barbalha, que já fazem suas reservas de mesas.

Esse ano, o baile de marchinhas carnavalescas terá à frente as orquestras Azes do Ritmo e Prisma. O presidente do Crato Tênis Clube, Flávio Henrique "Kajuí" e o promotor de ventos, Kaíca, lembram que a venda de ingressos já estão sendo feita na secretaria do clube. Estão sendo colocados à venda mesas e ingressos individuais.

Maiores informações pelo telefone: 3523.3793

Justiça volta a suspender empréstimo para Prefeitura de Juazeiro do Norte

O juiz substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, José Acelino Jácome de Carvalho, concedeu decisão liminar ao vereador Tarso Magno (PR), em Ação de Mandato de Segurança contra a Prefeitura e a Câmara Municipal.

Na ação o vereador pediu, em regime de urgência, a suspensão dos efeitos legais da sessão que aprovou o Projeto de Lei 69/2014, de iniciativa do Executivo, que prevê a contratação de empréstimo, junto à instituição financeira, no valor de R$ 22 milhões.

A decisão, divulgada nessa segunda-feira (26), suspende os efeitos da votação da Câmara até que seja julgado o mérito da ação sobre a violação às exigências contidas no Regimento Interno da Casa.

Com a decisão a prefeitura fica proibida de contratar o empréstimo dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão e dos Setores Sociais Básicos (PMAT), até que se decida pela regularidade do processo legislativo.

Na decisão o juiz José Acelino citou a necessidade do projeto ser submetido à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Para o juiz a documentação acostada à ação demonstra a inobservância de requisitos necessários à formação do projeto, ainda, no seu nascedouro no Poder Legislativo.

A presidência da Câmara e o representante legal da Prefeitura de Juazeiro do Norte têm 10 dias para se manifestarem sobre a decisão.

Federais debatem seca e pedem cargos a Camilo

Após série de reuniões com deputados estaduais, governador Camilo Santana iniciou, na semana passada, diálogo com os deputados federais para transmitir a preocupação com efeitos da seca no Estado. De acordo com parlamentares que se reuniram com Camilo nos últimos dias, a prioridade da bancada é articular a vinda de recursos federais para o Ceará para garantir fornecimento de água a municípios cearenses. Os encontros ainda abriram espaço para discussões de ordem política, como a formação do segundo escalão do Governo.

"A palavra de ordem em Brasília é água, água e água", afirmou o deputado federal José Guimarães (PT), primeiro da bancada a ser recebido pelo governador. De acordo com o parlamentar, a questão central do diálogo com a bancada federal diz respeito à articulação de um conjunto de ações para possibilitar a liberação de recursos para o Estado. "Há uma crise hídrica que precisamos solucionar. O governador vai logo, logo apresentar à presidenta Dilma um plano para a seca no Estado", apontou.

O deputado Arnon Bezerra (PTB) também apontou a preocupação com a seca como o principal assunto da conversa que teve com Camilo na noite da última terça-feira, mas afirmou que o governador também está preocupado com assuntos políticos da região do Cariri. Questionado se teria apresentado demandas do partido, o parlamentar afirmou que o apoio da agremiação ao Governo é incondicional. "Queremos parceria conjunta e nada de pessoal, nada de indicação política", descartou.

Acertar

A atitude de chamar a bancada para uma conversa também agradou a deputada Gorete Pereira (PR). "Foi uma visita muito importante pela maneira que o governador vem se comportando, como uma pessoa que realmente quer acertar, pelos posicionamentos que vem tomando no sentido de que todo mundo zere (os desgastes da) eleição e comece a trabalhar para o Ceará, o que foi sempre meu pensamento", apontou.

Entre as sugestões que levou ao governador, Gorete apontou a necessidade de auxílio a municípios com o fornecimento de água comprometido, entre os quais Uruoca, Senador Sá, Guaramiranga, Itapajé e Boa Viagem. Segundo a deputada, Camilo ponderou que o problema seria de baixa pressão da água para alcançar certos municípios, mas ficou de conversar com o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, para avaliar as ações a serem tomadas.

A parlamentar diz ter sugerido ao governador que tirasse todas as propagandas do governo na televisão sobre obras, usando o espaço para veiculação de campanhas educativas sobre uso racional da água, inclusive em Fortaleza. "E investir em tecnologia, para não ficar dependente só da chuva", completou. Segundo Gorete, Camilo afirmou que já pensa em veicular campanhas sobre o uso consciente da água.

DN

Morre o fotógrafo cratense Roberto Jacu

Morreu na madrugada desta quarta-feira (28), o fotógrafo Roberto Pires, 46, conhecido no Crato, como Roberto Jacu. Amigo da imprensa, Apesar de não trabalhar em nenhum órgão de imprensa, Roberto Jacu  colaborava com vários jornais e blogs no Crato e Juazeiro do Norte.

Era muito estimado pelos amigos e vinha em tratamento no pâncreas provocado por diabetes crônica há mais de um ano. O fotógrafo morreu no hospital São Francisco em Crato, vítima de um infarto. O seu corpo será velado na residência dos seus pais na Avenida Padre Cícero, próximo ao mercantil Nogueira no bairro São Miguel em Crato, e o seu sepultamento ocorrerá amanhã (quinta-feira) as 16:00hs.

Proprietário cerca escola por falta de pagamento

Em Jati, alunos estão impedidos de assistir aula na escola municipal Maria de Lourdes da Conceição, no sítio Baixa Fresca. O motivo seria uma dívida no valor de R$ 60 mil, da Prefeitura com José Tenório dos Santos, proprietário de um terreno onde funciona a instituição de ensino. Ele alega que a gestora Neta Diniz prometeu pagar a subvenção até a inauguração da unidade escolar, o que não ocorreu. Por conta disso, ele teria cercado a área, impedindo a condu- ção das aulas eletivas.

O dono da terra explica que fez a aquisição do terreno, em 2010, portando em sua escritura a existência de um galpão, que já era emprestado ao Município para depositar materiais diversos. Em 2013, a prefeita teria proposto reformar o “depó- sito” para escola municipal. Ao aceitar, o proprietário pediu uma quantia pelo espaço ocupado. “Ela me disse que pagaria até a inauguração do prédio, que aconteceu uma semana antes das eleições de 2014”, relata. Junto com a reforma, três papéis de conta de energia também foram herdados por José Tenório dos Santos. Segundo ele, ao procurar a prefeita para solicitar a quitação das cobranças, que ultrapassam R$ 500, a gestora o teria ignorado, o que acarretou na suspensão do abastecimento de luz na unidade.

Ele sugeriu, ainda, a perfuração de um poço de água em troca do montante exigido, já que o existente no local fora parcialmente consumido pelos alunos, professores e na reforma. José disse que soube por terceiros que a prefeita não pagaria pelo terreno, motivo pelo qual o levou a cercar a área. “Não tenho nada contra as aulas, só não aceito ser ignorado pela prefeita. Já a procurei diversas vezes para negociarmos, mas ela não me atende”, conta. Ele adianta que procurou orientações da Promotoria de Jati para mover ação judicial pedindo pagamento do espa- ço “apropriado” pela Prefeitura.

O procurador do Município, Sérgio Lopes, discorda e lembra que, pelo usucapião, o espaço já é da Prefeitura por direito, já que a escola funciona na área desde 1993. Ele informou que entrará com uma ação de reintegração de posse e desapropriação, além de processar o dono do terreno por exigência arbitrária das próprias razões. Para o procurador, o proprietário cometeu um crime ao cercar a escola, visando um direito privado em detrimento de um público, sem decisão judicial, prejudicando um grupo de alunos.

MP pede demissão dos familiares de Zé Leite

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através do promotor Francisco das Chagas da Silva, emitiu recomendação ao prefeito de Barbalha, Zé Leite (PT), e ao presidente da Câmara, vereador Daniel de Sá Barreto Grangeiro (PT), orientando os gestores para a exoneração dos servidores cuja contratação caracterize nepotismo. No documento, datado do último dia 21, o promotor pede que os gestores enviem a relação das exonerações num prazo de 30 dias.

O procedimento do MP visa à investigação dos funcionários dispostos na administração em cargos de direção, chefia e assessoramento, comissionado ou de confiança. Segundo a comunicação do MP, em Barbalha, aproximadamente 24 servidores lotados na administração podem se enquadrar em casos de nepotismo. A Lei Federal contra o nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, veta a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. A denúncia que motivou a ação do Ministério Público foi feita pelo vereador Bosco Vidal (PPS), ainda no mês de novembro de 2014.

O vereador tentou aprovar requerimento, fazendo a mesma solicitação por meio da Câmara, mas teve seu requerimento reprovado. Com negativa do Poder Legislativo, o vereador recorreu ao Ministério Público. Após formalização da denúncia, Bosco foi convocado pelo promotor Francisco das Chagas, quando prestou mais esclarecimentos sobre a denúncia. O vereador disse que durante a audiência, realizada no dia 9 de janeiro último, o promotor revelou que iria cumprir a lei. Para o vereador, a denúncia apenas satisfez uma expectativa da população, que não aceita a prática de nepotismo na Prefeitura de Barbalha. “Fico feliz pela celeridade dada à denúncia pelo Ministério Público. Isso mostra que essa é uma prática inaceitável por toda nossa sociedade e a justiça está cumprindo sua parte”, disse Bosco.

O prefeito Zé Leite e a procuradora-geral do Município, Ana Keive, foram procurados para se manifestar sobre a orientação, mas não foram encontrados e não retornaram as ligações telefônicas. O presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel de Sá Barreto, disse que não tem funcionário, de qualquer parentesco, lotado em nenhum dos poderes. Ele assegurou que vai responder a comunicação do Ministério Público com as explicações necessárias e solicitadas. “Existe, na Câmara, alguns casos que não tenho certeza se estão enquadrados, mas que vou responder a solicitação com a garantia de que estou para fazer cumprir a lei”, disse Daniel.

De acordo com o MP, o descumprimento da recomendação acarretará o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os dois gestores e eles ficarão sujeitos à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.

Raimundão denunciado por fraude em licitações

Oprefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), acumula, só neste mês de janeiro, junto à justiça, três denúncias contra a sua administração. As acusações, feitas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) e pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pú- blica (Procap), são referentes a crimes contra a Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

No processo investigado pela Procap, Raimundo Macedo foi denunciado, no último dia 16, pelo crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores. Na investigação, a Procap comparou e analisou movimentações financeiras e dos bens do prefeito e familiares nos últimos anos. O processo foi distribuído e espera relatório conclusivo da desembargadora Francisca Adelineide Viana. Nas outras duas ações, com denúncias encaminhadas pelo Ministério Público, o prefeito deve responder por crimes contra a Lei de Licita- ções. No primeiro, o prefeito foi denunciado no dia 16 deste mês. O processo foi distribuído para o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite no último dia 19.

Na segunda ação, a denúncia foi feita no dia 20 de janeiro e o processo espera distribuição. As investigações da Procap e do Ministério Público podem ter sido baseadas em denúncias feitas por vereadores de oposição ao prefeito, durante os dois primeiros anos de gestão. O vereador Cláudio Luz (PT), autor de várias dessas denúncias, chama a atenção para a atuação dos órgãos de fiscalização, que conseguiram a instauração de inquérito judicial (prerrogativa das investigações direcionadas aos que tem fórum privilegiado, no caso o prefeito, mas que ficam a cargo de um desembargador). Para o vereador Cláudio Luz, com o inquérito, a possibilidade de condenação aumenta. Todos os processos ainda estão pendentes de julgamento e não têm prazo estipulado para a conclusão.

É importante ressaltar que, mesmo em caso de condena- ção, o prefeito poderá recorrer da sentença. O prefeito Raimundo Macedo foi procurado para comentar as denúncias, mas não foi encontrado. O procurador-geral do Município, João Vitor, disse que, até agora, a Prefeitura não recebeu qualquer comunicação sobre as denúncias e, por isso, prefere não comentá-las. Ele espera ter acesso ao teor das denúncias para fazer a defesa.

Jornal do Cariri

Ciro incomodado com Camilo

Ciro incomodado com Camilo 

O comportamento independente do governador Camilo Santana desagradou ao ex-secretário Ciro Gomes. Não era bravata de propaganda eleitoral dizer que o errado seria mudado. Tanto, que a decisão de Camilo receber o deputado Capitão Wagner, no Abolição, gerou uma crise com a família Ferreira Gomes. O ministro Cid Gomes não se manifesta, mas Ciro tem criticado abertamente a Camilo. Pura perda de tempo, pois o governador continuará agindo com isenção. Foi eleito e atuará tomando as melhores decisões para o Estado. Já Ciro, provou que deve mesmo se aposentar da política. Sua passagem pela secretaria de Saúde deixou uma herança maldita ao turismo cearense: o estado voltou a ter caso de sarampo, atingindo a imagem do Brasil e também de toda a América Latina.

Nem Camilo sabia do atraso

 Durante sua vinda ao Cariri, na última semana, Camilo Santana acabou respondendo, a contragosto, aos questionamentos sobre a crise da saúde, nos hospitais de Barbalha e de toda a Região do Cariri. O governador esclareceu que a saúde vai mal em todo o Brasil. Esqueceu de ressaltar que a saúde brasileira vem sendo administrada por seu partido há 12 anos. Diante do atual quadro de penúria deixado por Ciro Gomes na saúde do Ceará, Camilo disse ser uma preocupação do seu governo recuperar esse setor e relacionou uma série de ações que pretende adotar, destacando uma reunião com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e com a presidenta Dilma, para solicitar apoio e virar o cenário complicado da saúde cearense. Só que esses encontros não apontarão uma solução imediata para as dificuldades que hoje afetam o Cariri. O governador Camilo Santana sequer sabia, durante a conversa com os jornais, que os salários dos funcionários do Hospital Regional do Cariri estavam atrasados. Rebateu isso declarando que os pagamentos do Governo do Ceará estão em dia. Como Camilo sempre é correto em suas posições, está na hora dele próprio cobrar das cooperativas responsáveis o pagamento em dia dos vencimentos dos servidores do Hospital Regional do Cariri.

Coluna Rebate
Por Donizete Arruda
Jornal do Cariri

Mauriti debate saneamento

A prefeitura de Mauriti realizou mais um debate público no município para ouvir a comunidade. Representantes da Prefeitura, da Agência Reguladora (ARCE), da Cagece e da sociedade civil organizada debateram a elaboração de um Plano de Saneamento Básico para o Município. 

O encontro, que aconteceu na sexta-feira (23), reuniu cerca de 200 participantes, entre políticos, empresários, gestores, diretores de órgão públicos e a comunidade. Vale salientar que este é mais um desafio das gestões municipais para o ano de 2015. Isso porque, segundo a Lei Federal 11.445/2017, os municípios têm até este ano para se adequarem às normas que especificam a elaboração e efetivação do saneamento básico. Mauriti é o primeiro a promover o debate. O esperado é que a iniciativa sirva, também, para motivar outros gestores.

Coluna Chapada
Jornal do Cariri

Município de Juazeiro promoverá ações de enfrentamento ao trabalho infantil na Romaria de Candeias

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) promoverá uma série de ações educativas e de sensibilização contra a exploração do trabalho infantil durante a Romaria de Nossa Senhora das Candeias, em Juazeiro do Norte. As atividades vão acontecer de 29 a 31 de Janeiro e no dia 02 de fevereiro, das 7h30min às 16h, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), articulado com o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Creas, Centro Pop e o Conselho Tutelar.

Na ocasião, as equipes realizarão panfletagem, adesivagem, afixação de cartazes, exposição de faixas, busca ativa e abordagem social. Pais ou responsáveis serão orientados a não expor seus filhos em situações de risco e a sociedade em geral para que não contribuam com esmolas.

Essa iniciativa está sendo trabalhada pelos equipamentos da Assistência Social em todas as Romarias de Juazeiro, contemplando pontos estratégicos da cidade, como: as Igrejas dos Salesianos, Franciscanos, Socorro, Matriz, e ainda, o Centro de Apoio aos Romeiros, a Praça Padre Cícero e o Centro Comercial. 

Juiz de Juazeiro do Norte mantém resultado final do vestibular de Medicina da Faculdade Estácio

O juiz José Acelino Jácome Carvalho, titular da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, manteve o resultado do vestibular 2015.1 da Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte (FMJ). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26/01).

Segundo os autos, o Ministério Público do Ceará (MC/CE) entrou com ação cautelar preparatória de ação civil pública requerendo a suspensão do resultado final do vestibular por suspeita de fraude durante o certame. A ação também pediu a suspensão do início das aulas da nova turma formada pelos candidatos aprovados.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu não haver elementos suficientes “para autorizar, com segurança, a concessão da medida cautelar, na forma requerida, pois, como se percebe, há apenas suspeita de irregularidade na condução do vestibular 2015.1, da FMJ, não me parecendo justo suspender o resultado final já divulgado, nem determinar a suspensão do início das aulas da nova turma”.        

Cariri: Prefeitos devem impor reconhecimento da RMC

Os investimentos percebidos de maneira insuficientes para acelerar o desenvolvimento na Região Metropolitana do Cariri (RMC) levantam questionamentos sobre a eficácia do modelo administrativo aplicado desde 2009, em nove municípios. Se, para a maioria dos políticos, há falta de reconhecimento pelas instâncias governamentais sobre a região, especialistas avaliam a necessidade de uma gestão compartilhada, com políticas públicas integradas.

O doutor em Desenvolvimento Urbano, Ivan Queiroz, que mantém uma linha de pesquisa sobre o tema na Urca, onde também leciona, lembra que a adoção do modelo deve ser para que os nove municípios possam prosperar conjuntamente, o que, na prática, não está acontecendo. Ele ressalta a disputa por poder entre os prefeitos, principalmente do Crajubar, como fator de complicação para o desenvolvimento regional. “Enquanto nossos representantes pensarem apenas no próprio quintal, sem visão de RMC, não haverá avanços significativos”, acredita.

O especialista destaca que existe um alto grau de integração econômica, política e cultural (principalmente devido à proximidade física) entre as nove cidades, que deveriam se beneficiar mais de recursos como a liberação de verbas públicas ou financiamentos com bancos públicos. “A dinâmica na RMC existe, a vida metropolitana já é perceptível. Só faltam os investimentos, que tanto pode ser pela falta de uma união política local, como pela ausência de representantes nas esferas estadual e federal, que lute para trazer mais investimentos”, cita.

Enquanto essa gestão compartilhada não acontece, a RMC deixa de receber investimentos relevantes a exemplo do Aterro Consorciado do Cariri, segundo Eraldo Oliveira, presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Juazeiro (Amaju). “A RMC existe só no papel, o que não é suficiente. Isso prejudica até a adesão de financiamentos do governo federal, que os municípios não conseguem individualmente, para empreendimentos como esse”, observa.

O prefeito Ronaldo Gomes de Mattos admite que a região já perdeu grandes oportunidades pelo fato de o reconhecimento não ser tão grande quanto deveria. Ele disse que, durante esta semana, haverá uma rodada de convites aos prefeitos que compõem a RMC para discutirem meios de pressionar o Governo Federal, junto aos deputados da região e Ministérios competentes, para o maior reconhecimento regional. Como enfatizou, cabe aos políticos, prefeitos e deputados pressionar o Governo, sendo preciso um empenho dos representantes do poder público para que, por meio da pressão, a RMC tenha o reconhecimento que merece.

Conforme o presidente do IBGE, Cícero Pereira, desde o censo de 2010, a lei que criou a RMC foi admitida pelo instituto. Sendo assim, o órgão de pesquisa reconhece a Lei Complementar de nº 78, sancionada em junho de 2009, que une Crato, Juazeiro, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Caririaçu, Nova Olinda, Santana do Cariri e Jardim.

A equipe do Jornal do Cariri tentou contato telefônico com os prefeitos Raimundo Macedo (Juazeiro), José Leite (Barbalha) e Tardiny (Missão Velha) para comentar o assunto, mas eles não atenderam ou retornaram as ligações até o fechamento desta edição.

Fonte: Jornal do Cariri  

Decisão em plantão do TJ-CE gera nova polêmica

Mais uma vez, uma decisão tomada em um plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) gera polêmica. Não fosse um pedido de reconsideração do procurador Miguel Ângelo Carvalho Pinheiro, da 23ª Promotoria de Justiça, o vereador Zé de Amélia (José Duarte Pereira Júnior) não seria mais um procurado da Polícia. Ele, que foi presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, e a esposa, Mirantércia Sampaio, fugiram de Juazeiro após o Ministério Público denunciá-los por desvios de milhões do parlamento caririense.

No último dia 4, durante um plantão de domingo, o desembargador Francisco Pedrosa concedeu uma liminar tornando sem efeito o decreto de uma prisão preventiva que vigorava contra o vereador foragido.

Francisco Pedrosa, que não atuava no processo iniciado no segundo semestre do ano passado na comarca de Juazeiro do Norte, não levou em consideração uma decisão sobre o mesmo caso dada pela desembargadora Lisete Gadelha.

A magistrada, também durante um plantão do TJCE (23/12/2014), negou a revogação da prisão preventiva decretada contra a também fugitiva Mirantércia Sampaio, denunciada no mesmo processo de corrupção.

Para o desembargador Francisco Pedrosa, nem o fato de o vereador ter fugido, após a operação do Ministério Público, seria motivo para a permanência da ordem da prisão preventiva.

Em documento, Pedrosa usa uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para justificar parte de sua decisão em favor de Zé de Amélia. “Prisão preventiva: garantia de aplicação da lei penal - fuga posterior à decretação: irrelevância. É irrelevante para a manutenção da prisão preventiva a fuga e consequente revelia do paciente, após decreto da prisão cautelar, cuja validade contesta em juízo: agride a garantia da tutela jurisdicional exigir-se que, para poder questionar a validade da ordem de sua prisão, houvesse o cidadão de submeter-se preventivamente à efetivação dela (Min. Sepúlveda Pertence)”, cita Pedrosa.

A reconsideração

A revogação do ato de Francisco Pedrosa foi determinada pela desembargadora Maria Edna Martins na manhã de ontem. Ela considerou que o desembargador não apresentou fundamentação suficiente para suspender o mandado de prisão do vereador Zé de Amélia. 

“Fundamentar significa o magistrado dar razões, de fato e de direito, que o convenceram a decidir a questão”, avalia Edna Martins em sua decisão. 

Outro fato relacionado pela desembargadora refere-se à “ausência de comprovação da necessidade inadiável de um provimento de caráter urgente e emergencial”. Ou seja, o pedido dos advogados de Zé de Amélia não seria matéria para apreciação em plantão do TJCE.

Com a reconsideração, o ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte volta à condição de procurado da Justiça cearense.

O tamanho do desvio

 Segundo investigação e denúncia do s promotores de Justiça Juliana Mota, Lucas Azevedo e Silderlandio do Nascimento, da comarca de Juazeiro do Norte, o desvio na Câmara do município do Cariri cearense pode ser dividido assim:

R$ 3.373.590,48

Valor dos contratos de empréstimos consignados com declarações e contracheques falsos descritos na denúncia; 

R$ 519.650,00

Valor total referente ao pagamento de trinta e nove servidores comissionados fantasmas no período de julho de 2011 a dezembro de 2012; 

R$ 1.269.879,91

Valor total dos aumentos irregulares de remuneração no período de fevereiro de 2012 a novembro de 2012 (parâmetro de janeiro de 2012) 

R$ 3.110.444,13

– Valor desviado do poder público bloqueado pela Justiça em licitações fraudulentas referentes à aquisição de material de consumo (vassouras, etc), locação de veículos e outras fraudes licitatórias) por parte de José Duarte Pereira Júnior em outra ação – improbidade administrativa.

Saiba mais

O POVO entrou em contato com o desembargador Francisco Pedrosa. Enviou um e-mail, na tarde de ontem, convidando-o para uma entrevista sobre a decisão em favor do vereador Zé de Amélia e outras deliberações deferidas por ele em plantões do TJCE. 

Por meio da assessoria de comunicação, Francisco Pedrosa afirmou que iria avaliar a solicitação de entrevista feito pelo O POVO. Até o fechamento desta edição, no entanto, o magistrado não havia se manifestado a respeito.

VLT que liga Juazeiro a Crato funciona parcialmente

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Cariri está sem funcionar plenamente desde segunda-feira (26). Usuários que já são acostumados com o transporte, hoje mais barato que o ônibus, para fazer a linha entre as cidades de Juazeiro do Norte e Crato reclamam da situação e dizem se sentir prejudicados, porque, segundo eles, na segunda, nenhum trem circulou e, ontem, apenas um funcionou.

"Na segunda-feira, cheguei cedo à estação, como de costume, mas soube que o trem não estava operando, aí tive que ir para um ponto de ônibus e acabei perdendo tempo. O ruim é que quando o metrô quebra eles não avisam antes para a gente não dar a viagem perdida", reclama a doméstica Elvira Lima.

O projeto é considerado de grande relevância social por beneficiar a camada da população de renda mais baixa. Porém, o que nasceu para prestar um serviço diferenciado com segurança, rapidez e pontualidade, requalificando o transporte intermunicipal, tem deixado a desejar em outras questões.

Uma antiga expectativa dos usuários, prometida no início do projeto, é de que a linha do Metrô fosse ampliada, com a construção de mais estações, para bairros mais afastados nos dois municípios e até para as outras cidades da região metropolitana do Cariri.

Insatisfação

Mas o serviço continua restrito e, por conta disso, o número de pessoas atendidas é menor que o previsto inicialmente. Hoje, a linha conta com nove estações de passageiros.

A passageira Fátima Cardozo comenta que gosta do transporte ferroviário e já se acostumou a usar o metrô, porém acha que a quantidade de estações deveria ser expandida, para que mais pessoas possam aderir. Ela também aponta que, ocasionalmente, os trens sofrem problemas de circulação, mas, em sua opinião, as falhas são normais. "Em todo transporte tem problema", diz.

O Metrô do Cariri tem uma extensão total de 13,9km, ligando os municípios de Crato e Juazeiro do Norte. O trecho adotado é o mesmo do antigo ramal ferroviário do Crato, utilizado pela Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), até o início dos anos 1980.

Demanda

O material rodante é composto por duas composições, formada por dois carros equipados com ar condicionado, passagem tipo gangway e capacidade de transporte de 330 passageiros por composição.

A velocidade máxima operacional é de 60km/h. A demanda inicial foi estimada em 5 mil passageiros por dia, com período operacional entre 5h30 e 22h30. Ao todo, são realizadas 38 viagens em cada sentido, somando de 76 viagens por dia.

O Metrô do Cariri foi implantado a partir de um convênio entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), e as prefeituras de Juazeiro do Norte e Crato, tendo por objeto a Cooperação técnica, financeira e administrativa para a implementação do Metrô.

Expansão

O Metrô do Cariri foi inaugurado em 1º de dezembro de 2009, com o início da Operação Assistida (Operação Branca), caracterizada por testes dos equipamentos envolvidos (trem, via, estações e sinalização). Por enquanto, a operação ocorre somente nas estações Crato e Juazeiro. A proposta inicial seria interligar, pelo sistema de Veículo Leve sobre Trilhos, outros municípios da região do Cariri, mas o projeto ainda está somente no papel.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a administradora do Metrô do Cariri até o fechamento desta edição.

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Mirelly Morais
Colaboradora

Estado prevê mais 400 km de adutora no CE para combate ao colapso no abastecimento

O Ceará já apresenta uma demanda imediata de mais 400 quilômetros de adutoras para atender às cidades que entraram em colapso no abastecimento d'água. No entanto, ainda não há recursos liberados para a consecução das obras, uma vez que a verba vai depender de repasses do Governo Federal.

Esse lote de adutoras seria para aproveitar águas dos reservatórios que mantêm níveis suportáveis de água para atender demandas hídricas das comunidades mais necessitadas. Dentre os municípios que poderão ser contemplados de imediato, incluem-se São Gonçalo, Apuiarés, Senador Sá, Uruoca e Nova Floresta (em Jaguaribe). Os recursos para as obras estão estimados em valores acima de R$ 120 milhões e o prazo para a conclusão seria de seis meses.

Reunião

O coordenador de Infra estrutura Hídrica da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Yuri Costa de Oliveira, informou que não foram ainda assegurados os recursos para a construção das adutoras. Ele disse que já há um pleito do governador Camilo Santana para encaminhar pessoalmente a presidente Dilma Rousseff. A reunião ainda não foi agendada.

"A construção de adutora é a principal estratégia do governo do Estado para combater os efeitos da seca, atendendo, especialmente, o consumo humano", disse Yuri.

Ele lembrou que, de 2013 a 2014, foram construídas mais de 700 quilômetros de adutoras, que têm uma instalação imediata, como as de engate rápido, mas dependem tanto de investimentos federais, quanto das reservas hídricas no Estado.

A necessidade de construir o novo lote, segundo salientou, se dá mesmo antes do início da quadra chuvosa, aproveitando a carga atual existente em alguns açudes. "Temos um prognóstico de seca, mas é esperado que chova pouco e que mesmo não sendo capaz de promover a recarga dos reservatórios, possa ser suficiente para manter os níveis atuais", disse o coordenador da SRH.

Monitoramento

A SRH vem fazendo o monitoramento de 149 reservatórios do Estado, sendo que água está mal distribuída, com um grande número de reservatórios já com volume morto e apenas dois grandes com reservas acima de 20%, que são o Castanhão e o Orós.

Um outro instrumento de suprir água para as comunidades rurais é a perfuração ou manutenção dos atuais poços profundos. Na semana passada, a SRH anunciou a decisão do governo do Estado em dispensar processo licitatório para a construção dos poços, por meio de encaminhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo da medida é agilizar o serviço para a imediata atenção das populações residente na área rural.

 

Dilma quer debater reforma política ainda no primeiro semestre

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 27, na primeira reunião com a nova equipe ministerial na Granja do Torto, que colocará o debate sobre a reforma política no primeiro semestre. Para Dilma, que já recuou da intenção de fazer um plebiscito sobre o assunto logo após ser reeleita, disse que cabe ao governo "impulsionar" essa mudança no sistema político-eleitoral.

A petista defendeu ser preciso discutir novas formas de financiamento de campanha. Ela afirmou esperar que cada um dos ministros dialogue com o Congresso e com a sociedade. Disse ainda que conta com eles para honrar todas as expectativas do eleitor. "Por fim, espero de todos muita dedicação, muita cooperação entre os ministérios, desejo muita sorte e muito sucesso a todos", destacou a presidente.

Corrupção

 A presidente afirmou que defenderá um pacto nacional contra a corrupção que envolva outras esferas de poder. O pacote, disse, será encaminhado pelo governo ao Congresso em fevereiro. Esse pacto foi uma das promessas de campanha de Dilma, embora boa parte das iniciativas já tramitem no Legislativo sem ter recebido qualquer apoio da petista.

Entre as propostas que serão encaminhadas, constam: a punição para os agentes públicos que enriquecerem sem justificativa; tornar crime passível de prisão a prática de caixa dois; confisco de bens adquiridos de forma ilícita; criar um sistema que permita acelerar julgamentos nos casos de desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura para agilizar julgamento de pessoas que tenham foro privilegiado.

Desinformação

Ao abrir a reunião ministerial, a presidente Dilma Rousseff conclamou os ministros a "enfrentar o desconhecimento e a desinformação, sempre e permanentemente". Com grande ênfase, ela disse aos titulares das pastas que o governo não pode permitir que versões falsas de informações se alastrem no que a presidente classificou de "batalha das comunicações".

 "Reajam aos boatos, travem a batalha das comunicações, levem a posição do governo à opinião pública. Sejam claros e precisos e se façam entender. Nós não podemos deixar dúvidas", disse Dilma. Na semana passada, por exemplo, gerou mal estar no Planalto uma fala truncada do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre a possibilidade de racionamento de energia caso o nível dos reservatórios das hidrelétricas caia dos atuais 17% para 10%.

"Quando for dito que vamos acabar com conquistas históricas dos trabalhadores, digam que não é verdade. Não iremos revogá-los. Ao se falar de mobilidade urbana, falem dos R$ 140 bilhões que serão investidos", exemplificou.

 Ao abordar a crise hídrica pela qual passa o País, Dilma argumentou que desde o início da estiagem o governo está apoiando as demandas dos governos estaduais que, segundo ela, "são responsáveis constitucionalmente pelo fornecimento de água". Ela citou obras na Região Nordeste, como a integração do São Francisco, a perenização de rios, e a construção de adutoras e açudes.

"Em São Paulo, estamos autorizando, a partir das solicitações do governador (Geraldo Alckmin), grandes obras para a oferta de água e vamos fortalecer esse apoio. Recomendo aos ministros relacionados ao assunto que se engajem no esforço dos governos estaduais para vencer a questão da segurança hídrica nas regiões Sudeste e Nordeste", completou.

Sem entrar em detalhes, Dilma alegou ainda que o governo está tomando "todas as ações cabíveis para garantir o fornecimento de energia elétrica". "Vamos nos comunicar mais e mostrar a cada cidadão que não alteramos em nenhum milímetro nosso compromisso com o projeto vencedor da eleição", reforçou.

IPVA: pagamento da parcela única vence dia 30 de janeiro

Já encontram-se disponíveis no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ce.gov.br) os boletos para o pagamento do IPVA 2015. A secretaria lembra aos contribuintes do imposto que este ano o pagamento será, prioritariamente, realizado por meio eletrônico. O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até a próxima sexta-feira, 30 de janeiro.

Já o contribuinte que optar por parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril e 13 de maio de 2015, em prestações iguais.

Como em 2014, o IPVA 2015 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. De acordo com o secretário Mauro Filho, a redução do IPVA decorre da política de desoneração gradual da carga tributária no Estado, bem como da alteração no conceito de alguns modelos.

Em 2015, 1.990.863 veículos foram tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 661,8 milhões.  A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e farmácias Pague Menos.

Secretaria de Cultura do Crato convida para reunião sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados do município

Visando aproximar comunidade, poder público local e entidades atuantes na área da mobilização social, a Prefeitura do Crato, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), realiza na quinta-feira, 29, às 19h, reunião de mobilização social sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). O encontro acontecerá no Salão Comunitário São João Batista, localizado no bairro Mirandão.

De acordo com a Secult, nos CEU's, a mobilização social é uma ferramenta para indução da participação social durante o processo de implantação do equipamento, visando potencializar sua gestão. O objetivo central da mobilização é envolver a comunidade na futura gestão do equipamento.

Além do mais, a prática da mobilização social visa promover o sentimento de apropriação da comunidade com o novo equipamento público,  fortalecer e capacitar grupos da comunidade para que possam exercer em parceria com o poder público, a gestão do equipamento, incluindo o planejamento dos usos da programação, e de outros projetos e políticas públicas que venham a ser implementados no local. 

Eunício quer tirar Camilo do cargo

A Coligação Ceará de Todos, liderada pelo PMDB, que foi derrotada na disputa para o Governo do Estado no ano passou, entrou com outras duas ações contra o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PROS) solicitando, dessa vez, a impugnação dos mandatos dos dois. Em dezembro de 2014, pouco antes da diplomação dos eleitos, o grupo, encabeçado pelo candidato derrotado Eunício Oliveira (PMDB), já havia entrado com quatro ações de investigação eleitoral.

Depois da diplomação, a coligação entrou com duas ações de impugnação de mandato eletivo, onde os mesmos temas são abordados, mas com penas diferentes. O TRE ainda não se posicionou a respeito dessas novas ações em que estão incluídos, também, o ex-governador Cid Gomes e o ex-secretário de Segurança Pública estadual, Servilho Paiva e outros integrantes do Governo anterior.

De acordo com o advogado da coligação, Vicente Aquino, o desembargador Abelardo Benevides, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ficou como relator das quatro primeiras ações, já notificou as partes acusadas para que elas se manifestem. As primeiras ações foram de abuso de poder político e econômico com captação de sufrágio.

A assessoria de comunicação do governador Camilo Santana disse que não poderia passar informação sobre as notificações do Tribunal Regional Eleitoral, visto que estava em um evento externo com o chefe do Poder Executivo. No entanto, se comprometeu a dar resposta sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição o contato não foi retomado.

DN

Receita libera consulta a lote do IR retido na malha fina

A consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 liberadas da malha fina será divulgado esta semana, conforme informações da Receita Federal. Os valores, normalmente pagos a cada dia 15, desta vez serão liberados até o fim de janeiro. Omontante do lote depende das disponibilidades do Tesouro Nacional, que corrige o dinheiro pela taxa básica de juros (Selic).

Anualmente, a Receita libera sete lotes regulares de restituições - o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações retidas em malha são corrigidas pelos contribuintes, são liberados lotes residuais, normalmente a partir de janeiro.

Em dezembro, a Receita Federal informou que 937.939 declarações estavam retidas em malha. São 740.760 com imposto a restituir, 174.301, com imposto a pagar e 22.878 sem imposto a pagar ou a restituir.

Os contribuintes nesta situação devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha fina e fazer as devidas correções para ter a situação resolvida. O documento fica disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

De acordo com o Fisco, o maior motivo de retenção em malha foi omissão de rendimentos, presente em 52% dos casos. Em segundo lugar, aparecem despesas médicas, respondendo por 20% das retenções. Depois, com 10%, a ausência de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), que ocorre quando a pessoa física declara um valor, mas o patrão não apresenta a declaração ou faltam informações no documento.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerer a restituição pela internet, usando formulário eletrônico  Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

A consulta aos lotes de restituição é disponibilizada na página da Receita na internet. No endereço é possível, inclusive, consultar lotes de anos anteriores. A consulta pode ser feita também por meio de tablets e smartphones, com os sistemas iOS (Apple) ou Android.

Ceará registra 11 denúncias de abusos e maus-tratos por dia

O caso da mãe que mantinha os dois filhos, de 4 e 7 anos, trancados em casa no bairro Coaçu, no Eusébio, ganhou repercussão após a prisão em flagrante da suspeita na madrugada de ontem. Acusada por testemunhas de castigar os filhos com um chicote, a notícia causou revolta nas redes sociais. Contudo, o ocorrido é apenas mais entre muitos que se repetem diariamente no Estado. De acordo com o Disque 100, foram 4.080 denúncias registradas contra crianças e adolescentes em 2014, número que representa mais de 11 violações por dia.

Em uma única denúncia, podem ser identificados mais de um tipo de violação. Assim, foram 8.359 registros, no período, a maioria por negligência (3.074), que inclui abandono, negar alimentação, higiene, saúde e amparo, entre outras situações. Os outros casos mais comuns foram violência psicológica (2.097), física (1.933) e sexual (894). Na ocorrência de ontem, a mãe foi indiciada por maus-tratos, abandono de incapaz e lesão corporal.

Apesar do dado alarmante, as denúncias tiveram uma redução de 33,21% em relação a 2013, que teve 6.109 registros. Entre 2012 e 2013, também houve uma diminuição de 11,71%. O local mais recorrente das violações é a casa da vítima (2.231), seguido pela residência do suspeito (971).

A exemplo caso de ontem, chama a atenção que a mãe das crianças e adolescentes esteja envolvida em quase metade das violações, com 4.012 registros no Ceará. Na sequência, os pais são o segundo grupo mais denunciado (1.773). A faixa etária da maioria dos agressores está entre os 25 e 30 anos (1.193). A situação é proporcionalmente semelhante em todo o País.

As crianças resgatadas pela Polícia Militar foram encaminhadas para o Conselho Tutelar do Eusébio e entregues a familiares ainda na manhã de ontem. "As tias e a avó receberam os garotos e assinaram um termo se responsabilizando por elas", disse a conselheira Anastácia Vieira. De acordo com ela, o menino e a menina estavam fisicamente bem, sem hematomas.

Os danos para os jovens, entretanto, são psicológicos. "Eles ficavam trancados em casa, enquanto a mãe ia se divertir. Agora, eles vão ser acompanhados por psicológicos do Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social)", informou a conselheira. Ela afirmou, ainda, que a família das crianças já estava empenhada em ficar com elas. "Não cuidavam porque a mãe não deixava", diz.

Abandono

Segundo Capitão Giorgio Gonçalves, da Polícia Militar, as crianças foram encontradas num "estado deplorável" de fome e abandono. Ao chegar à casa onde viviam, os policiais flagraram o menino brincando com o chicote que, de acordo com o relato de testemunhas à PM, a mãe utilizava para espancar os filhos, inclusive, quando eles diziam estar com fome. Os irmãos, entretanto, disseram à conselheira tutelar que não sofriam agressões físicas da mãe. A acusada foi levada à Delegacia de Capturas (Decap).

O Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, é um serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Criado em 2011, funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. As ligações podem ser feitas a partir de telefone fixo ou celular, de qualquer estado do País e o anonimato é garantido. As denúncias recebidas são encaminhadas às autoridades locais.

Ivana Timbó, titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), comenta que a questão é a forte temática do órgão. "Recebemos muitas denúncias de crianças e adolescentes que são maltratados pela mãe, pelo pai ou negligenciadas pelo padrasto ou madrasta. Geralmente, a violência acontece dentro de casa, praticada pela própria família".

A titular da Dceca acrescenta que crimes contra a dignidade sexual e os praticados quando a criança e o adolescente estão sob poder familiar, a exemplo de maus-tratos e abandono de incapaz, são os mais recorrentes. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 1.267 crimes sexuais contra crianças e adolescentes foram registrados, no ano passado, no Ceará - uma média de mais de três crimes por dia.

Com 996 casos, estupro de estupro de vulnerável lidera o ranking (78,6%), seguido de estupro (18,7%) e exploração sexual (2,6%). Já os crimes de periclitação - que englobam abandono de incapaz, abandono de recém-nascido, omissão de socorros, maus tratos, perigo de contágio de doença venérea, perigo de contágio de moléstia grave e o perigo para a vida ou saúde do outro - foram, ao todo, 250 no ano passado. Ontem, mais um caso de violência foi registrado na Capital. O corpo de um menino de 12 anos foi encontrado em um matagal na Rua Conselheiro Araújo Lima, no bairro Henrique Jorge. Para a Polícia Militar, o adolescente foi morto a pauladas e pedradas. Porém, ainda não se sabe o que teria motivado o crime.

Funcionamento

Apesar dos altos índices, existe apenas uma Dceca no Estado. Para agravar a situação, a unidade funciona somente de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, quando maior parte dos crimes ocorrem à noite e nos fins de semana. Apesar de reconhecer que a quantidade é insuficiente, a titular da Dceca enfatiza a luta e diz que trabalha diuturnamente para tentar dar conta da demanda. Na sexta-feira à noite e aos sábados e domingos, as ocorrências da Dceca são atendidas na Delegacia da Mulher.

Em nota, a Polícia Civil esclarece que existe um projeto em desenvolvimento para ampliar os trabalhos da Dceca. "Com o ingresso de novos servidores, através do concurso público em andamento, será possível aumentar os plantões da especializada em conjunto com a Delegacia da Criança e do Adolescente", frisa. O órgão destaca que qualquer delegacia plantonista pode receber ocorrências pertinentes à especializada, transferindo-as, em seguida.

Mais informações

Para denunciar:
Disque 100
Dceca
3101.2044