O Ministério Público
do Estado do Ceará
(MP-CE), através
do promotor Francisco das
Chagas da Silva, emitiu recomendação
ao prefeito de
Barbalha, Zé Leite (PT), e
ao presidente da Câmara,
vereador Daniel de Sá Barreto
Grangeiro (PT), orientando
os gestores para a
exoneração dos servidores
cuja contratação caracterize
nepotismo.
No documento, datado
do último dia 21, o promotor
pede que os gestores enviem
a relação das exonerações
num prazo de 30 dias.
O procedimento
do MP visa à investigação
dos funcionários
dispostos na administração
em cargos de direção, chefia
e assessoramento, comissionado
ou de confiança.
Segundo a comunicação
do MP, em Barbalha, aproximadamente
24 servidores
lotados na administração podem
se enquadrar em casos
de nepotismo. A Lei Federal
contra o nepotismo, prevista
na Súmula Vinculante 13, do
Supremo Tribunal Federal,
veta a nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por
afinidade até o terceiro grau.
A denúncia que motivou
a ação do Ministério Público foi feita pelo vereador
Bosco Vidal (PPS), ainda no
mês de novembro de 2014.
O vereador tentou aprovar
requerimento, fazendo a
mesma solicitação por meio
da Câmara, mas teve seu requerimento
reprovado. Com
negativa do Poder Legislativo,
o vereador recorreu ao
Ministério Público.
Após formalização da denúncia,
Bosco foi convocado
pelo promotor Francisco das
Chagas, quando prestou mais
esclarecimentos sobre a denúncia.
O vereador disse que
durante a audiência, realizada
no dia 9 de janeiro último,
o promotor revelou que iria
cumprir a lei.
Para o vereador, a denúncia
apenas satisfez uma expectativa
da população, que
não aceita a prática de nepotismo
na Prefeitura de Barbalha.
“Fico feliz pela celeridade
dada à denúncia pelo Ministério
Público. Isso mostra que
essa é uma prática inaceitável
por toda nossa sociedade e a
justiça está cumprindo sua
parte”, disse Bosco.
O prefeito Zé Leite e a procuradora-geral
do Município,
Ana Keive, foram procurados
para se manifestar sobre
a orientação, mas não foram
encontrados e não retornaram
as ligações telefônicas.
O presidente da Câmara
Municipal, vereador Daniel
de Sá Barreto, disse que não
tem funcionário, de qualquer
parentesco, lotado em
nenhum dos poderes. Ele assegurou
que vai responder a
comunicação do Ministério
Público com as explicações
necessárias e solicitadas.
“Existe, na Câmara, alguns
casos que não tenho certeza
se estão enquadrados, mas
que vou responder a solicitação
com a garantia de que
estou para fazer cumprir a
lei”, disse Daniel.
De acordo com o MP, o
descumprimento da recomendação
acarretará o ajuizamento
de uma ação civil
pública por ato de improbidade
administrativa contra os
dois gestores e eles ficarão sujeitos
à suspensão dos direitos
políticos por um período de
cinco a oito anos.
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