As cidades de
Acopiara, Pires Ferreira, Potengi e Viçosa do Ceará, além dos distritos de
Aprazível, Jaibaras e Taperuaba, pertencentes ao município de Sobral, compõem a
lista de localidades que serão fiscalizadas em fevereiro, pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Técnicos
da Agência observarão, in loco, o funcionamento dos sistemas de abastecimento
de água. No município de Acopiara,
especificamente, além dos quesitos relacionados à qualidade da água, também
será observado o quadro geral do sistema de esgotamento sanitário. A equipe da
agência analisará aspectos referentes à adequação ambiental, condições operacionais
e nível do atendimento, inclusive na área comercial.
Em geral, a
metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende
inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise
de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e
referência de ocorrências operacionais. Feitas as avaliações, a Arce expede
relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades,
destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade
com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicas. Os
parâmetros de controle e a qualidade da água, por exemplo, são definidos pelo
Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de
potabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. Nesse
ponto, são levados em conta turbidez, coliformes totais e cloro residual livre
apresentados.
O cronograma de
fiscalização deste mês de fevereiro obedecerá à seguinte ordem: de 02 a 06, os
técnicos comparecerão às cidades de Potengi e Acopiara; de 09 a 13, a
fiscalização será feita nas cidades de Viçosa do Ceará e Pires Ferreira; e de
23 a 27, a Arce exercerá suas atividades nos distritos sobralenses de
Aprazível, Jaibaras e Taperuaba.
Explicando melhor, a fiscalização técnica é o conjunto de etapas e
procedimentos mediante os quais a Arce verifica o cumprimento de itens
relativos ao atendimento comercial da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
Cagece, aos usuários; produção; tratamento; adução; reservação;
distribuição; controle e
qualidade da água, assim como coleta; tratamento; disposição final e qualidade
do esgoto tratado.
Três resoluções
dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010, que trata
dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos
usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Resolução nº 130/2010, que refere-se às condições gerais na prestação e
utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções
administrativas e penalidades aplicáveis à
Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
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