segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Deputados do CE custam R$ 3,3 milhões por mês

Além dos subsídios de R$ 33,7 mil que serão concedidos, a partir deste ano, mensalmente aos deputados federais e senadores, eles recebem uma série de benefícios sob a justificativa de que cada auxílio permite o melhor rendimento possível do trabalho no Poder Legislativo. Em apenas um mês, o valor repassado a um congressista, incluindo o custo com o gabinete e sem considerar as despesas médicas, pode ultrapassar os R$ 150 mil. A bancada de deputados federais do Ceará deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 3,3 milhões/ mês.
Apesar de o 14º e 15º salários terem sido extintos em 2013, tanto os deputados federais quantos os senadores recebem no início e no fim da legislatura um repasse com o mesmo valor do subsídio mensal sob a argumentação de que esta verba serve como compensação das despesas com mudança e transporte.
Para o custeio mensal das atividades que desempenham no Congresso Nacional, cada parlamentar tem direito à chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Os valores da CEAP podem variar de um congressista para outro pelo fato de o cálculo considerar o custo do transporte aéreo de Brasília a cada estado de origem. Na Câmara, cada membro da bancada cearense tem direito a R$ 38,7 mil, enquanto cada senador do Ceará recebe até R$ 38,1 mil.
Os tipos de gastos que devem ser contemplados pelos recursos advindos desta cota são semelhantes para deputados e senadores. Em ambas as Casas, as verbas devem ser destinadas para locação de meios de transporte, alimentação, divulgação da atividade parlamentar, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança, passagens aéreas, despesas postais, entre outros serviços de apoio ao mandato.
A diferença nas cotas da Câmara e do Senado é que a verba repassada aos deputados federais são enviadas com algumas restrições. No caso do combustível, por exemplo, o limite com esse tipo de custo é de R$ 4.500, enquanto a contratação dos serviços de segurança também não podem exceder o montante de R$ 8 mil.

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