Um fato inusitado chama a atenção de pais e alunos da Escola de Ensino Fundamental Maria de Lourdes da Conceição, que funciona na localidade de Baixa Fresca, zona rural deste município. A entrada da unidade está obstruída por uma cerca de arame farpado, instalada nos arredores da escola pelo proprietário do terreno onde o equipamento foi construído. Conforme José Tenório dos Santos, que afirma ter comercializado, em 2013, o terreno com a Prefeitura do município para que a comunidade residente na localidade pudesse ser beneficiada com a construção de uma escola, até hoje o valor da negociação, cerca de R$ 60 mil, ainda não foi quitado. O terreno mede cerca de 130 metros quadrados e, além da falta do pagamento da compra feita pela municipalidade, há, ainda, uma conta de energia no valor de R$ 500 também em atraso.
“O acordo foi feito com a atual prefeita de forma verbal. Entreguei o terreno para a construção da escola e ainda cedi um poço profundo para que não faltasse água pros alunos. Nem recebi o dinheiro do pagamento do terreno e ainda deixaram uma conta de energia no valor de R$ 500 para eu pagar. Só tiro a cerca de arame quando receber o meu dinheiro. Já fui ao Ministério Público e estou abrindo um processo na Justiça para não ficar no prejuízo”, afirmou José Tenório.
A prefeitura, por sua vez, nega a existência da dívida. O assessor jurídico da Prefeitura, Sérgio Dantas, informou que possui farta documentação comprobatória de que a unidade escolar existe na comunidade desde o ano de 1993. “A informação em torno da construção dessa escola, a partir de uma suposta negociação verbal envolvendo a gestão local, é totalmente descabida e improcedente. O município não reconhece dívida alguma em relação à aquisição do terreno onde a unidade funciona. Nos temos, em mãos, todos os registros de funcionamento no Ministério da Educação. As aulas, inclusive, começaram a ser ministradas a partir de 1994. No ano 2000, a escola foi cadastrada junto ao Ministério, passando a receber recursos dos Programas Educação de Jovens e Adultos e Dinheiro na Escola, e, também, conseguimos localizar os boletins de freqüência dos alunos desde o ano de 1994” , disse o advogado.
Conforme Sérgio Dantas, na próxima semana, o município irá protocolar um pedido de reintegração de posse no Judiciário, objetivando impedir que haja prejuízos aos alunos da região de Baixa Fresca. “Vamos pedir a reintegração já na próxima segunda-feira. Só não fizemos isso, ainda, por conta da falta de um croqui da área. Mesmo não havendo um termo de doação do ano de 1993, já se evidencia o usucapião em favor do município”, concluiu.
Fonte: Diário do Nordeste
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