Nesta sexta-feira
(23) e sábado (29), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) participa da
audiência pública do Diagnóstico Técnico do Saneamento de Mauriti e Novo
Oriente, respectivamente. Nos dois municípios, a Companhia vai apresentar o
diagnóstico da situação atual dos Sistemas de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário, como parte dos Planos Municipais de Saneamento Básico
(PMSB).
Nesse primeiro
momento, a Companhia analisa os problemas da região através dos aspectos
geográficos, fisiográficos e socioeconômicos, a partir disso faz o diagnóstico.
Depois de ter aprovado o diagnóstico, a próxima etapa é a elaboração do
prognóstico, com projetos e ações e o respectivo plano de execução para os
próximos 20 anos (metas de curto, médio e longo prazo).
O Plano Municipal
de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de desenvolvimento do município na
área do saneamento. Ele estabelece diretrizes para o saneamento no município
com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O PMSB deve
englobar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento
de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A elaboração do PMSB pelos
municípios é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dez/2015
será condição para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.
Vale lembrar que
a parte do PMSB elaborada pela Cagece foi viabilizada através do convênio de
cooperação técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará (ARCE), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e as
Prefeituras.
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