Entre condenações por mau uso do dinheiro público ou irregularidades na prestação de contas, gestores de municípios cearenses foram condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver R$ 107,8 milhões aos cofres públicos. O valor, referente a processos julgados em 2014, inclui débitos - R$ 97,3 milhões - e multas, que somam R$ 10,5 milhões.
Conforme dados do TCM, dos 2.346 processos de contas analisados, 1.179 foram considerados irregulares, 439 aprovados com ressalvas e 602 foram avaliados regulares. Quatro processos foram julgados iliquidáveis.
Apesar do valor crescente das sanções, o presidente do Tribunal de Contas, Francisco Aguiar, avalia que o trabalho realizado pela Corte em busca de instruir os gestores municipais sobre a utilização correta do dinheiro público tem minimizado os danos ao erário.
Aguiar foi empossado ontem do cargo de presidente da Corte para mais um biênio, uma vez que foi reeleito ao posto. Na cerimônia, compareceram o prefeito Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, além de outros parlamentares.
Para Francisco Aguiar, um dos principais avanços do Tribunal foi a informatização dos processos e a aproximação do TCM dos gestores e sociedade. "Hoje, todo mundo tem um computador, um celular. É só acessar o portal da transparência, você vê todos os pagamentos que os municípios fazem", destacou.
Fiscalização
Entre os pontos a serem aprimorados, Aguiar apontou ser necessário avançar ainda mais na informatização dos procedimentos e ampliar a fiscalização aos municípios. "O ideal era que nós pudéssemos estar presentes não só na orientação, mas, principalmente, na fiscalização, em pelo menos 70% a 80% dos municípios, indo lá com equipe. Hoje, a gente chega a em torno de 50% dos municípios cearenses", diz.
Francisco Aguiar atribuiu a dificuldades no orçamento da Corte o fato de não ter conseguido realizar, no ano passado, reuniões em diferentes municípios dando instruções sobre a utilização dos recursos públicos.
De acordo com o presidente, as despesas da Corte vão aumentando ao passar dos anos - quer com novos servidores ou com benefícios como vale-alimentação - e o reajuste orçamentário não acompanha. "Lá para o meio do ano, quando o governador tiver uma sobrinha de recursos, eu vou lá aperrear ele", pontuou o conselheiro.
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