No último dia do ano de atividade parlamentar, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Os deputados estaduais aprovaram também sete mensagens do Executivo, três do Legislativo, uma do Tribunal de Justiça, uma do Tribunal de Contas do Estado, uma do Tribunal de Conta dos Municípios e uma do Ministério Público. Todas as mensagens faziam referência ao aumento do salário dos servidores.
Entre elas está a revisão salarial dos servidores, remunerações de cargos comissionados e representações de cargos de secretários, secretários adjuntos e secretários executivos. O deputado Sério Aguiar (PSB), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) destacou o aumento salarial de 7% para os servidores, por ter sido superior ao índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A CCJ aprovou as matérias para votação em plenário sem adicionar qualquer emenda.
Já o PPA, foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa. Sérgio Aguiar, relator do PPA, destacou os oito seminários realizados pela Comissão nas macrorregiões do Estado com a participação de gestores e lideranças municipais, para apresentação do Plano Plurianual. Segundo o deputado, foram aprovadas três emendas ao projeto original.
A primeira determina que o Executivo poderá, durante o período de vigência do Plano, submeter à Assembleia revisão geral, com o objetivo de garantir a coerência e realinhamento das políticas e programas. A segunda trata do monitoramento do PPA pela sociedade, realizado anualmente em eventos promovidos pelo Estado. A terceira emenda estabelece que o PPA incorpore automaticamente as alterações estabelecidas pela LOA de 2012, devendo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) proceder os ajustes necessários.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O deputado Sérgio Aguiar (PSB), presidente da CCJ destacou que o aumento proposto pelo Governo do Estado é superior ao do IPCA. O reajuste atinge servidores estaduais, cargos comissionados e secretariado.
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