O deputado Dedé Teixeira (PT) informou, ontem, que vai apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa implantar a Política de Prevenção ao Tabagismo no Estado do Ceará. O deputado foi o autor do projeto que acabou virando Lei no Estado, a Lei Antifumo, que restringe o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos, sejam eles públicos ou privados.
Agora, a nova proposta do parlamentar tem a finalidade de prevenir o tabagismo. De acordo com Dedé Teixeira, o artigo primeiro da sua proposta irá determinar a proibição, em todo o Estado do Ceará, de propaganda de cigarros e assemelhados, por meio de pôsteres, painéis e cartazes nos pontos de venda.
"Também fica proibida a venda de cigarros abaixo do preço mínimo estipulado pelo Governo Federal, e da mesma forma a venda de cigarros com sabores que disfarçam o sabor do cigarro original destinado a adultos. Quem descumprir a lei estará sujeito a notificação de advertência, multa, fechamento do estabelecimento por 24 horas e até a cassação da licença de funcionamento", citou o parlamentar, ao esclarecer sobre sua proposta.
Segundo o deputado Dedé Teixeira, um dos fatores que atraem os jovens para o consumo do tabagismo é a adição de sabores de frutas vermelhas, chocolate e baunilha nos cigarros. Ele aponta que os adolescentes menores de 18 anos são o público ao qual estes tipos de cigarros são direcionados.
fonte: DN
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