A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou os Projetos de Lei (PL) do poder executivo estadual criados para atender diretamente às demandas das universidades estaduais, compromissos assumidos pelo Governador Cid Gomes após o encerramento da greve nas instituições de ensino em 2013. Os projetos de lei tratam da regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes estabelecendo critérios para alteração dos Regimes de Trabalho, para concessão e exclusão da Gratificação de Dedicação Exclusiva (DE) e disciplina os afastamentos para realizar pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado).
O PCCV começou a ser implantado pelo atual governo entre 2008 e 2010, resultando num ganho real de 104% nos vencimentos dos professores da rede superior estadual, além da reposição da inflação. A medida torna Uece, Urca e UVA as universidades que melhor remuneram os seus professores no País, comparadas com universidades estaduais, federais e institutos federais de educação.
A política de valorização docente inclui ainda o incentivo do governo estadual à qualificação com cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e estágios de pós-doutorado em universidades nacionais e estrangeiras. Os docentes participam também de eventos científicos e acadêmicos.
SERVIDORES
Outro ponto atendido foi o que trata da reivindicação dos servidores técnico-administrativos. O Projeto de Lei aprovado institui a Gratificação de Incentivo Técnico-Administrativo (Gita) no percentual de 50% sobre a referência atual de cada servidor. A medida beneficia servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas), trazendo um impacto ao tesouro estadual de R$ 20 milhões por ano.
O mesmo projeto trata da criação de 198 cargos de técnico-administrativo (níveis médio e superior) para as universidades estaduais, que serão preenchidos mediante concurso público de provas e títulos, já autorizado pelo Governador e também acatado pela Assembleia Legislativa.
ESTUDANTES
Em relação à política de assistência estudantil, houve a destinação de R$ 10 milhões para cada uma das três universidades, que serão disponibilizados por meio de custeio finalístico e MAPP, conforme deliberação do movimento estudantil em consonância com a administração superior de cada uma das universidades.
No tocante a promessa de ampliação e reforma da Faculdade de Educação de Itapipoca (Facedi/Uece), o Governador assegurou a construção de 22 novas salas de aula, a climatização e a criação de um novo curso de graduação naquela unidade.
Cenário da Educação Superior no Estado
A Universidade Estadual do Ceará (Uece), a Universidade Regional do Cariri (Urca) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) tiveram seus investimentos quase triplicados durante a gestão do atual governo.
De 2007 a 2012 os investimentos aplicados nas três universidades cresceram todos os anos. Em 2006, último ano da gestão anterior, o somatório de investimentos foi de R$ 99 milhões, enquanto no ano de 2013 o total executado em forma de custeio, investimento e pagamento de pessoal foi de R$ 332 milhões, tendo como programação para o exercício de 2014 o montante de R$ 411 milhões. A definição da aplicação dos recursos é de inteira decisão das universidades.
O Estado também tem avançado no apoio à expansão do sistema de ensino superior federal, com o aporte financeiro no total de R$ 44 milhões, possibilitando a interiorização da Universidade Federal do Ceará, a implantação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção e ampliação da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Além disso, houve a destinação considerável desses recursos para expansão dos Institutos Federais do Ceará (IFCE), que hoje conta com 23 unidades em funcionamento.
“Todo o apoio dado à expansão do sistema de ensino superior federal não trouxe prejuízo à atuação do Governo do Estado no repasse de recursos e na consolidação das nossas universidades estaduais”, destaca o secretário da Secitece, René Barreira.
Levando-se em conta as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e o Instituto Centec, o número de matriculados nas estaduais passou de 34.053, em 2006, para 39.390, em 2013 na educação superior, indicando um acréscimo de 15,67%. Já na pós-graduação, houve uma elevação do número de matriculados de 655, em 2006 para 5.413, em 2013, apontando um crescimento de 826,4%.
Já no sistema de ensino superior federal a evolução se deu de maneira mais acentuada, por conta da expansão na capital e interior do Estado. Em 2006, eram 24.246 estudantes na graduação e 3.313 na pós-graduação, passando para 37.684 na graduação e 8.998 na pós-graduação com crescimento de 55,42% e 171,6% respectivamente.
Merece destaque o crescimento da qualificação do corpo docente nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), passando de 360 especialistas em 2007 para 231 em 2013, de 779 mestres para 585, de 34 doutores para 449 e de 1 pós-doutor para 66, constatando-se que houve uma representativa melhoria na titulação de especialistas para mestres/doutores/pós-doutores.
Assessoria de Imprensa da Secitece
Simplicia Vianna
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