Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 19, no Fórum deste município, uma audiência pública para debater a realização do Carnaval de Várzea Alegre 2014. A iniciativa do Ministério Público do Ceará, através do promotor André Luiz Simões Jácome, contou com a da Chefe de Gabinete da Prefeitura, Adriana Suaid Vasco, do Delegado da Polícia Civil, Marcos José de Oliveira, do Comandante da 3ª Cia do 10º BPM, Capitão Victor Emanuel Lima Bezerra, além de membros da Comissão Organizadora do Carnaval, do Conselho Tutelar, do Demutran e da Secretaria Municipal de Saúde.
No evento, foram tratados temas como segurança, uso excessivo de som volante durante o período carnavalesco e a participação de menores nas festas onde irão acontecer as concentrações. A partir dos pontos acordados entre as partes, surgiu um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado pelos representantes de cada setor. Confira a segui os pontos que foram debatidos e o que ficou acertado sobre estes:
- Estacionamentos
O Demutran cadastrará os guardadores de veículos (flanelinhas) e estes deverão utilizar camisa padronizada para melhor identificação.
- Paredões de SomSerá permita a utilização de paredões (som volante) apenas no período entre às 14h00 e 19h00. O uso abusivo de som volante será coibido pela Polícia Militar, com o auxílio do Demutran. Apenas os sons cadastrados pelos blocos alternativos não serão aferidos por decibelímetro, no entanto, estes também deverão respeitar os horários estipulados.
- Segurança
O Comandante da Polícia Militar no município, Capitão Victor Emanuel, confirmou a presença de no mínimo 40 policiais militares. A prefeitura contratará mais 50 seguranças particulares para atuarem em conjunto com a PM no evento. A organização do carnaval se comprometeu a trazer 5 bombeiros para atuarem principalmente nos açudes.
- Garrafas de Vidro
Está terminantemente proibida a utilização de garrafas de vidro no Parque Cívico São Raimundo Nonato. Na entrada da praça onde ocorrerão os shows será feita busca de armas e vistoria em busca de objetos cortantes.
- Saúde
A secretaria de Saúde informou que foi solicitado um reforço no plantão do hospital São Raimundo Nonato para os dias de folia e este já confirmou a presença de dois médicos plantonistas para atender os que necessitarem de atendimento. No local do evento será montada uma tenda com a presença de enfermeiros e técnicos em enfermagem para atendimento de primeiros socorros. Serão utilizadas três ambulâncias durante todo evento. Ocorrerá ainda a distribuição de preservativos.
- Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar estará presente todos os dias do carnaval em regime de plantão recebendo todas as notificações, fazendo campanha educativa e um trabalho de prevenção a qualquer abuso contra as crianças e adolescentes. Haverá nesta segunda-feira, 24, audiência pública no Centro Social Urbano, a partir das 18h, com a presença do promotor de Justiça, de donos de bares, ambulantes e barraqueiros que trabalharão no carnaval, discutindo os procedimentos corretos no tocante a segurança e ao bem estar das crianças e dos adolescentes do município.
Assessoria de Imprensa
site Miséria
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