O
vereador Darlan Lôbo (PMDB) antecipou, durante a sessão dessa terça-feira (25),
o que qualificou como denúncia, o retorno do projeto de criação da Companhia de
Desenvolvimento de Juazeiro do Norte (CODEJUNO) para votação no plenário da
Câmara.
O projeto de Lei Complementar enviado pelo Poder Executivo, em janeiro
de 2013, concentrava na CODEJUNO a execução das políticas de desenvolvimento
econômico industrial, comercial, serviços, turísticos, agropecuários e de base
tecnológica. Entre os pontos polêmicos estavam a autonomia, sobre o Poder
Legislativo, para as questões de desenvolvimento.
Ou seja, as decisões da
CODEJUNO não precisariam de análise e aprovação dos vereadores para fazer
assessoramento a empreendedores e disponibilizar a infraestrutura para instalação
e ampliação de seus negócios. A CODEJUNO poderia, ainda, contratar empréstimos
com órgãos públicos e privados com prévia autorização apenas do seu Conselho de
Administração. Além disso, a CODEJUNO poderia receber doações e subvenções;
adquirir imóveis e equipamentos; vender, arrendar, emprestar (a título oneroso
ou gratuito) imóveis e equipamentos do município.
O vereador Darlan disse que pretende formalizar denúncia ao Ministério Público do Estado contra o projeto. Segundo Darlan, o original do primeiro projeto apresentado na Casa, já foi entregue aos promotores de Juazeiro, mas que, a denúncia será feira quando o novo projeto der entrada na Câmara, configurando-se a intenção. Ainda, segundo Darlan, o prefeito Raimundo Macedo já iniciou as articulações para aprovar o projeto. Darlan, disse ter conhecimento de uma reunião do prefeito com os vereadores para garantir a aprovação. Darlan observou a pressão que os vereadores estão passando para aprovarem o projeto.
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