O vereador Darlan Lôbo (PMDB) antecipou, durante a sessão dessa terça-feira (25), o que qualificou como denúncia, o retorno do projeto de criação da Companhia de Desenvolvimento de Juazeiro do Norte (CODEJUNO) para votação no plenário da Câmara.
O projeto de Lei Complementar enviado pelo Poder Executivo, em janeiro de 2013, concentrava na CODEJUNO a execução das políticas de desenvolvimento econômico industrial, comercial, serviços, turísticos, agropecuários e de base tecnológica.
Entre os pontos polêmicos estavam a autonomia, sobre o Poder Legislativo, para as questões de desenvolvimento. Ou seja, as decisões da CODEJUNO não precisariam de análise e aprovação dos vereadores para fazer assessoramento a empreendedores e disponibilizar a infraestrutura para instalação e ampliação de seus negócios.
A CODEJUNO poderia, ainda, contratar empréstimos com órgãos públicos e privados com prévia autorização apenas do seu Conselho de Administração. Além disso, a CODEJUNO poderia receber doações e subvenções; adquirir imóveis e equipamentos; vender, arrendar, emprestar (a título oneroso ou gratuito) imóveis e equipamentos do município.
O vereador Darlan disse que pretende formalizar denúncia ao Ministério Público do Estado contra o projeto. Segundo Darlan, o original do primeiro projeto apresentado na Casa, já foi entregue aos promotores de Juazeiro, mas que, a denúncia será feira quando o novo projeto der entrada na Câmara, configurando-se a intenção.
Ainda, segundo Darlan, o prefeito Raimundo Macedo já iniciou as articulações para aprovar o projeto. Darlan, disse ter conhecimento de uma reunião do prefeito com os vereadores para garantir a aprovação. Darlan observou a pressão que os vereadores estão passando para aprovarem o projeto.
Pelo projeto original, a CODEJUNO será uma empresa de pessoa jurídica, de direito privado com economia mista e capital fechado.
Projetos e requerimentos
O vereador Gledson Bezerra (PTB), denunciou a situação do Centro de Comercialização do Pio XII que, segundo o vereador, está com a água cortada há três meses por falta de pagamento. O mercado é administrado pela empresa “SR Empreendimentos” que, segundo o vereador, está descumprindo as responsabilidades estabelecidas em contrato.
Gledson solicitou envio de ofício a Secretaria de Meio Ambiente, a SR Empreendimentos e a prefeitura cientificando o problema e pedindo uma resolução para o mesmo. “Não tenho esperança que a situação se resolva, pois a muitos anos estamos mostrando os desmando dessa empresa e nada é feito,” disse Gledson. O vereador pede no ofício o distrato do contrato entre prefeitura e SR Empreendimentos pela quebra de responsabilidade.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei do vereador Cláudio Luz (PT) que disciplina a cobrança nos estacionamentos de shopping e supermercados.
O projeto de Lei Complementar enviado pelo Poder Executivo, em janeiro de 2013, concentrava na CODEJUNO a execução das políticas de desenvolvimento econômico industrial, comercial, serviços, turísticos, agropecuários e de base tecnológica.
Entre os pontos polêmicos estavam a autonomia, sobre o Poder Legislativo, para as questões de desenvolvimento. Ou seja, as decisões da CODEJUNO não precisariam de análise e aprovação dos vereadores para fazer assessoramento a empreendedores e disponibilizar a infraestrutura para instalação e ampliação de seus negócios.
A CODEJUNO poderia, ainda, contratar empréstimos com órgãos públicos e privados com prévia autorização apenas do seu Conselho de Administração. Além disso, a CODEJUNO poderia receber doações e subvenções; adquirir imóveis e equipamentos; vender, arrendar, emprestar (a título oneroso ou gratuito) imóveis e equipamentos do município.
O vereador Darlan disse que pretende formalizar denúncia ao Ministério Público do Estado contra o projeto. Segundo Darlan, o original do primeiro projeto apresentado na Casa, já foi entregue aos promotores de Juazeiro, mas que, a denúncia será feira quando o novo projeto der entrada na Câmara, configurando-se a intenção.
Ainda, segundo Darlan, o prefeito Raimundo Macedo já iniciou as articulações para aprovar o projeto. Darlan, disse ter conhecimento de uma reunião do prefeito com os vereadores para garantir a aprovação. Darlan observou a pressão que os vereadores estão passando para aprovarem o projeto.
Pelo projeto original, a CODEJUNO será uma empresa de pessoa jurídica, de direito privado com economia mista e capital fechado.
Projetos e requerimentos
O vereador Gledson Bezerra (PTB), denunciou a situação do Centro de Comercialização do Pio XII que, segundo o vereador, está com a água cortada há três meses por falta de pagamento. O mercado é administrado pela empresa “SR Empreendimentos” que, segundo o vereador, está descumprindo as responsabilidades estabelecidas em contrato.
Gledson solicitou envio de ofício a Secretaria de Meio Ambiente, a SR Empreendimentos e a prefeitura cientificando o problema e pedindo uma resolução para o mesmo. “Não tenho esperança que a situação se resolva, pois a muitos anos estamos mostrando os desmando dessa empresa e nada é feito,” disse Gledson. O vereador pede no ofício o distrato do contrato entre prefeitura e SR Empreendimentos pela quebra de responsabilidade.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei do vereador Cláudio Luz (PT) que disciplina a cobrança nos estacionamentos de shopping e supermercados.
Fonte: Madson Vagner
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