MPF reúne-se com TCU e CGU para fazer blitz sobre caso BNB

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) reúnem-se nesta quarta-feira (5), para colher novas informações sobre o Inquérito Civil Público que apura denúncias de improbidade administrativa de ex-gestores do Banco do Nordeste (BNB).

A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, responsável pela condução do inquérito, afirma que o objetivo do MPF é buscar mais esclarecimentos sobre as apurações feitas pelo TCU e pela CGU, “no que diz respeito ao volume de operações cujos empréstimos não foram cobrados e tampouco podem ainda ser cobrados”. Ainda segundo a procuradora, “busca-se obter informações atualizadas das investigações desenvolvidas no âmbito do TCU e da CGU, que resultaram em recentes Relatórios produzidos pelas duas Instituições".

Nota do MPF explica o caso

Inquérito civil público instaurado pela procuradora da República Nilce Cunha apura possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB) Roberto Smith, e outros dez ex-dirigentes da instituição financeira. A investigação, iniciada em 2010, complementa ação penal, ajuizada pelo procurador da República Edmac Trigueiro, que denuncia os mesmos réus pela prática de gestão fraudulenta.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), os ex-gestores teriam praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando um desfalque superior a R$ 1,2 bilhão nas contas do banco.

No inquérito civil público, o MPF apura se as condutas dos ex-dirigentes, narradas pelo TCU, configuram atos de improbidade administrativa, que podem resultar na perda da função pública dos acusados e ressarcimento dos danos patrimoniais ocasionados ao banco. As sanções podem ser aplicadas também a clientes inadimplentes da instituição financeira, que contribuíram com o desfalque.

O rombo de R$ 1,2 bilhão teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles repasses milionários a empresários. Depois que os empréstimos eram realizados, os gestores bancários ignoravam os procedimentos de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE. Relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a existência de clientes com dezenas e até centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).