Sublocação e super faturamento na contratação do transporte escolar. Essas são algumas das irregularidades detectadas em uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU), na administração do ex-prefeito do Crato, Samuel Araripe (PHS), em 2012.
A informação veio à tona por meio de ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Prefeitura Municipal do Crato. Com o ofício, o MPF solicitou a confirmação das informações sobre as irregularidades constatadas no Relatório Conclusivo da CGU. O MPF quer a disponibilização de todos os arquivos sobre a gestão dos recursos públicos federais no ano de 2012 do Crato.
Entre as irregularidades constatadas pelo relatório da CGU estão os pagamentos das despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Segundo o relatório, a “empresa Podium”, responsável pelo serviço, superfaturou, em média, o valor em 40% acima dos praticados no mercado. O valor era pago aos subcontratados.
Além disso, a empresa Podium não comprovou a propriedade de um único veículo, motorista ou outro funcionário. A firma era responsável por cobrir as 148 rotas do transporte escolar cratense. A subcontratação descumpre a Lei 8.666/93.
Sobre o caso, MPF instaurou Inquérito Civil Público para aprofundar a investigação sobre a destinação dos recursos. O inquérito já parte dos pagamentos efetuados em 2012, num total de R$ 901.671,91. Segundo conclusão do relatório da CGU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar, considerando o superfaturamento de 40%, a mais R$ 360 mil. O processo é assinado pelo Procurador da República, Rafael Rayol Ribeiro.
Merenda escolar
Outro item do relatório aponta o superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Segundo a CGU, nesse item, o prejuízo é acima de R$ 240 mil. De acordo com o relatório, dos 44 produtos, objetos da licitação, sete estão acima dos valores praticados na Região.
Ainda no relatório, ficou constatada a compra indevida e sem justificativa de necessidade de kits educativos de combate ao tráfico e enfrentamento do bullying. Os kits custaram R$ 776.020,80 e a CGU constatou que o produto foi inapropriado para o fim destinado. Os kits foram inutilizados.
A fiscalização constatou, ainda, que vários produtos adquiridos no Pregão Presencial nº 2210.01/2012-01 não foram entregues conforme licitados. Entre eles, estão materiais educativos, livros de professores, cartazes e DVD’s.
Samuel contesta
Segundo o ex-prefeito Samuel Araripe, a CGU pediu as informações de 2012 e 2013, mas a atual gestão mandou apenas as informações de 2012 e omitiu as informações de 2013. “A atual administração respondeu apenas o que interessava a ela. As informações estão distorcidas”, disse Samuel, observando que em março de 2013 a CGU fez a mesma fiscalização e, também, detectou irregularidades. Samuel revelou que já está de posse de toda a documentação para ser encaminhada ao MPF. Sobre as contratações de motoristas e veículos feitas pela empresa Podiun, onde foi detectado o superfaturamento, o ex-prefeito disse que é de responsabilidade da própria empresa.
Fonte: Jornal do Cariri
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