O prefeito do Crato Ronaldo Gomes de Mattos enviou projeto ao Poder Legislativo que autoriza o Município a proceder a celebração do convênio, repasses financeiros, através de contribuição, subvenção ou doação devidamente orçada nos instrumentos contábeis da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Anual do Orçamento do ano de 2014 para entidades e instituições que realizam trabalhos sociais.
No ano de 2013 a prefeitura do Crato reforçou com esses convênios o trabalho de uma série de instituições importantes como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto Cultural do Cariri (ICC), entre outras instituições com relevantes serviços sociais.
A autorização possibilitará a celebração dos convênios necessários para os serviços públicos e execução das ações administrativas. Ressalte-se que dentro de cada instrumento contém as cláusulas para regulamentar as obrigações das partes, a identificação contábil pela dotação, prestação de contas dos mesmos, dentre outros aspectos.
A mensagem deve ser debatida a próxima semana.
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