Quem gosta de se arriscar com altas velocidades no trânsito deve ficar atento à discussão sobre o projeto que determina a instalação de umlimitador de velocidade nos veículos no Brasil. Ele está na pauta de reunião da quarta-feira, 12, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Pela Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, os carros podem atingir a velocidade de 110 quilômetros por hora nas rodovias do País. O limitador impedirá que motoristas ultrapassem o permitido. O projeto modifica o artigo 105 da lei, que trata sobre os equipamentos obrigatórios nos veículos.
O relator do projeto, o senador do Ceará Inácio Arruda (PCdoB), já apresentou relatório favorável à aprovação, com pequenas alterações. Na apresentação do relatório, Inácio lembrou o caso da jovem Giovana Dias de Souza Alves, de 19 anos, que morreu em colisão, em novembro de 2013, na rodovia SP-55. A jovem havia postado em uma rede social uma fotografia do velocímetro de seu carro marcando quase 180 km/h. Segundo o relator, tragédias como essa podem ser evitadas com o uso do limitador de velocidade.
Uma das mudanças propostas pelo relator diz respeito ao prazo para a nova regra entrar em vigor. O texto original, de Valdir Raupp (PMDB-RO), autor da proposta, previa que, se aprovada, a mudança entrasse em vigor no ato da publicação. Arruda pede prazo de 120 dias para as empresas se adequarem, além de excluir a obrigatoriedade para ambulâncias, carros de bombeiros, polícias e Forças Armadas. O equipamento só deve ser incluso em carros vendidos após a aprovação.
jornal O Povo
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