O processo que culminou no afastamento de cinco vereadores cratenses e na quebra de sigilo bancário do prefeito Ronaldo Mattos e do secretário de Governo, Rafael Branco, pode ter sido constituído com falhas. A tese é levantada pela defesa dos vereadores afastados, após a oitiva de mais sete vereadores, na última semana.
Advogados entendem que o Ministério Público pode ser sido induzido a erro na valorização dos fatos, pois valeu-se de depoimentos dos próprios interessados, quais sejam o ex-prefeito, seus correligionários e familizres, além de uma gravação de áudio não autorizada. Foram convocados e compareceram à Promotoria, os vereadores Tiago Esmeraldo (PP), Fernando Brasil (PSB), Guri (PV), Luis Carlos (PSL), Amadeu de Freitas (PT), Paulo de Tarso (PMDB) e Expedito Anselmo (PTN).
Os novos depoimentos acabaram frustrando a tese da promotoria, construída com base nos primeiros depoimentos, ainda na fase preparatória do processo, colhidos juntos aos vereadores Hélder França, o Guer (PSDB), Bebeto Anastácio (PROS), Jales Veloso (PTN) e mais o ex-prefeito Samuel Araripe (PHS) e seu enteado Davi França.
Com base em uma gravação, disponibilizada pelo ex-prefeito ao promotor Lucas Azevedo, além dos depoimentos, a promotoria passou a considerar a possibilidade clara da existência de crime de extorsão e compra de votos para a desaprovação das contas do ex-prefeito, em novembro de 2013.
Na gravação, aparecem como interlocutores o ex-prefeito Samuel Araripe, os vereadores Guer e Dárcio Luiz (PSDB), além de Davi França. Segundo a defesa, a gravação suscita dúvidas quanto a sua legalidade, já que teria sido feita, segundo depoimento de Guer, por Davi França, que não era parte da suposta chantagem.
Os novos depoimentos negaram ter havido extorsão ou compra de votos, descartando a existência de qualquer esquema para desaprovar as contas do ex-prefeito. Ao serem ouvidos pelo representante do MP, os parlamentares disseram que votaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito Samuel Araripe baseados apenas no relatório da Comissão de Constituição e Finanças da Câmara do Crato e em denúncias chegadas à Casa, abordando as contas do gestor.
Ainda sobre os novos depoimentos, havia expectativa com relação aos vereadores Amadeu de Freitas, Guri e Expedito Anselmo, tanto pela ligação política ao ex-prefeito, quanto pela formalização da denúncia ao MP. Amadeu, um dos denunciantes, disse não ter comprovação de qualquer ato de extorsão ou da compra de votos. O vereador Guri qualificou como mentirosa a afirmação do vereador Jales, do primeiro grupo de depoentes, sobre uma oferta financeira e benefícios direcionados a ele. Já Expedito Anselmo, mesmo tendo uma ligação com o ex-prefeito não reconheceu a veracidade das denúncias.
A situação atual
A promotoria tem menos de 30 dias para a conclusão da peça e, segundo observação da defesa, não conseguiu evoluir para provar a existência do esquema denunciado pelo ex-prefeito. A defesa segura a opinião de que o processo pode ter sito construído com base em conjecturas, já que na fase inicial foram ouvidas apenas as testemunhas, com interesse pessoal ou político na acusação, o que configura passionalidade.
A defesa entrou com pedido de liminar para reverter a decisão dos afastamentos e quebras de sigilo. A tese argumentativa questiona o motivo dos afastamentos, já que ele se baseou na retirada das assinaturas do pedido de CPI para investigar o caso na Câmara. Segundo a tese, outros vereadores também fizeram o mesmo e, no entanto, não foram afastados. Além disso, o ato está, ainda segundo a defesa, garantido constitucionalmente e previsto no próprio Regimento Interno da Casa Legislativa.
O processo foi distribuído para a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará, aos cuidados da desembargadora Vera Lúcia Lima, que despachou, no último dia 7, com prazo de três dias para que o MP se manifeste quanto ao recurso. Dependendo do despacho da desembargadora, os vereadores podem reassumir suas funções nessa terça-feira, dia 11.
Fonte: Jornal do Cariri Política
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