O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17) medida provisória que proroga até dezembro deste ano a isenção de PIS e Cofins sobre a importação e a venda de trigo, farinha de trigo e pão comum. A MP 522/11 também zera a alíquota dos mesmos impostos sobre massas, como espaguete e lasanha, até 30 de junho.
O objetivo do Executivo, que enviou a medida provisória para o Congresso em dezembro, é segurar os preços e estimular o comércio das mercadorias no varejo. Segundo o texto, com o benefício fiscal, o governo deixará de arrecadar R$ 813,12 milhões neste ano.O relator do texto na Câmaara, Miguel Corrêa (PT-MG) incluiu no texto a isenção para o queijo do reino, benefício já válido para os queijos minas, prato, ricota e requeijão.
Minha Casa, Minha Vida
O texto também amplia de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite no valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida aptos a receber benefício sobre tributos cobrados de incorporadoras imobiliárias. O impacto na renúncia será de R$ 58,71 milhões em 2012 e R$ 64,75 milhões em 2013.
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