A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), por 20 votos a favor e 6 contra, a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para votação da proposta no plenário do Senado, o que deve ocorrer nesta quarta (18), segundo o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Se aprovada no plenário do Senado, a proposta seguirá para votação na Câmara. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a nova regra passaria a vigorar a partir de janeiro de 2013.
O objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.
A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, por meio de um substitutivo do relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
G1
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