José Airton trabalha pelo PL que cria mais Varas do Trabalho no Ceará

Ao todo serão novas cinco Varas do Trabalho, sendo uma na cidade de Aracati, uma na cidade de Caucaia, uma na cidade de Eusébio, uma em Juazeiro do Norte e uma em Sobral.
O deputado federal José Airton esteve em audiência, hoje (17/04), com o Ministro presidente do TST, João Oreste Dalazen. A pauta foi a aprovação do PL 1828/2011 na Câmara, que cria a novas Varas do Trabalho no Ceará para o TRT da 7ª Região.

O Deputado explica que o PL cria na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede na cidade de Fortaleza, cinco Varas do Trabalho, sendo uma Vara do Trabalho na cidade de Aracati, uma na cidade de Caucaia, uma na cidade de Eusébio, uma em Juazeiro do Norte e uma em Sobral; e acresce aos Quadros de Juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região cinco cargos de Juiz do Trabalho, 40 cargos efetivos de Analista Judiciário, 20 cargos efetivos de Técnico Judiciário, cinco cargos em comissão Diretor de Secretaria CJ-3, e as seguintes funções comissionadas: 10 Assistentes de Juiz FC-5, cinco Assistentes de Diretor de Secretaria FC-5, 10 Calculistas FC-4, 10 Secretários de Audiência FC-3 e cinco Assistentes FC-2. José Airton ainda explica que tudo se condiciona a criação dos cargos e funções previstas à sua expressa autorização na lei orçamentária anual e define que os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no orçamento geral da União.

Nessa conversa com o Ministro José Airton se colocou a disposição e pediu apoio para este projeto das Varas do Trabalho no Ceará. "Esse Projeto que já foi aprovado pela Camara dos Deputados e agora encontra-se no Senado, cujo Relator é o Senador Inacio Arruda", explica. O Deputado ressalta que essa a iniciativa partiu do Dr. Inocencio Uchôa, quando ainda Secretario Executivo do TRT-7ª Região, ele encaminhou este pleito ao Plenário do TRT, inicialmente eram 11 Varas, mas foram reduzidas para cinco Varas, dentre elas a de Aracati, que hoje funciona um Posto Avançado com emenda do Deputado de R$ 150 mil para ajuda na implantação.