sábado, 12 de maio de 2012

Partidos se reúnem com procurador

Representantes de partidos políticos com atuação no Estado do Ceará deverão se reunir com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, na próxima quarta-feira (16), a partir das 14 horas, no auditório da Procuradoria da República no Ceará.

Neste encontro, o primeiro de 2012, serão abordadas questões referentes as eleições municipais deste ano, especialmente em relação à propaganda eleitoral abusiva, tanto no aspecto da poluição visual quanto sonora. Também serão tratadas questões contidas na Lei Complementar 135, que acrescentou alguns dispositivos à Lei das Inelegibilidade e se tornou conhecida como Lei Ficha Limpa, bem como em relação às quotas de candidaturas por sexo, explica o procurador Márcio Torres.

O Ministério Público Eleitoral é o órgão que fiscaliza o cumprimento da legislação eleitoral e tem competência para ajuizar ações, reclamações e representações quando identificar irregularidades. No entendimento do procurador regional eleitoral os partidos políticos poderão evitar o encaminhamento de pedidos de registro de candidatura de postulantes atingidos pela Lei Ficha Limpa. Ele admite que existem situações que podem gerar dúvidas e questionamentos, mas há casos de impedimentos que são claros e em relação a estes é que se refere.

Nenhum comentário: